Projeto de lei, que foi enviado ao Senado em 2018, prevê a construção de novas ferrovias por meio de simples autorização, no lugar do tradicional modelo de concessão pública
O Ministério da Infraestrutura se mobiliza para encampar uma pauta de projetos que deve ser levada aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A aprovação do novo marco legal das ferrovias está no topo das prioridades.
O projeto de lei 261, enviado ao Senado em 2018, prevê que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de simples autorização, a partir da manifestação de interesse de qualquer empreendedor privado. Hoje, as ferrovias são construídas no Brasil apenas por meio de modelo de concessão pública, no qual o governo elabora o projeto de engenharia e realiza uma licitação pública, para que interessados possam concorrer pela construção e exploração do trecho.
No modelo de autorização, a empresa passa a ser dona de toda a ferrovia, que não retorna para a União. “É um projeto importante para nós, porque avança, facilita e desburocratiza. Você permite que alguém que está disposto a tomar o risco de engenharia, possa fazer isso, com benefícios regulatórios. O empresário tem uma regulação mais flexível, tem mais liberdade de operar com seu ativo e o tempo que for para amortizar o capital”, disse ao Estadão o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
O modelo proposto já é aplicado hoje nos terminais privados dos portos, onde o governo emite autorização para empresas erguerem suas estruturas e tocarem a operação.
Apesar de ser uma autorização, os empreendimentos estão sujeitos ao mesmo processo de licenciamento ambiental imposto aos processos de concessão pública. A avaliação do governo é que há dezenas de projetos de interesse privado que poderiam ser tocados no setor ferroviário, por estarem atrelados a interesses específicos de empresas.
De autoria do senador José Serra (PSDB/SP), o projeto de lei já está pronto para ser colocado em votação, segundo seu relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O texto prevê que a União deve fiscalizar e penalizar operadoras ferroviárias sobre falhas técnicas, operacionais, ambientais e econômicas, mas prevê livre concorrência e liberdade de preços.
BR do Mar
O ministro da Infraestrutura destaca ainda a necessidade de avançar com o projeto conhecido como “BR do Mar”, que pretende levar mais competitividade ao setor de cabotagem, como é conhecido o transporte via navio realizado entre portos brasileiros.
O projeto não é uma unanimidade entre empresários e representantes do segmento.
03/02/2021 – O Estado de S.Paulo
