O Governo do Estado instaurou um processo administrativo para rescisão unilateral do contrato das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A portaria foi assinada conjuntamente pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid), Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e consta no Diário Oficial de Contas que circulou ontem. A idoneidade do Consórcio VLT, responsável pelas obras do modal é colocada em “xeque”. Segundo o Governo, o objetivo é evitar mais prejuízo ao Estado.
A medida foi tomada com base na ‘Operação Descarrilho’ deflagrada pela Polícia Federal em agosto deste ano. A investigação apura crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais durante a escolha e execução do modal. A portaria lista 12 considerações que levaram à criação da Comissão Processante.
No documento o Governo alega que tentou restabelecer o contrato inclusive com tratativas com Consórcio VLT. Porém a operação Descarrilho trouxe fatos desconhecidos pela gestão. Um dos fatos que será investigado é o pagamento de 3% do valor do contrato para serviços de engenharia a gestores à época de fechamento do acordo. Além da subcontratação irregular de empresas por meio de contrato com sobrepreço que teriam aberto canal para pagamento da propina.
A portaria menciona que os eventos ilícitos ora mencionados ensejam a rescisão contratual por culpa exclusiva da contratada, o Consórcio VLT. Traz como “fator provocador de rescisão por justa causa pela contratada, respectivamente, o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, a subcontratação com irregularidade, ainda que parcial, dos serviços objeto deste contrato, e o conhecimento, ainda que, a posteriori, de fato ou ato que afete a idoneidade da contratada ou de seus sócios/cotistas ou de seus gestores ou ainda de seus representantes”, cita trecho da portaria.
Eventuais superfaturamentos em itens contratuais executados pelo consórcio, com execução de serviços com preço acima do mercado, subcontratação irregular de empresas e inclusão, no preço destas, de quantia ilícita, que, também serão investigados. Com a instauração do procedimento, o Consórcio terá cinco dias para apresentar defesa.
O Consórcio VLT pode ser obrigado a restituir os cofres públicos e ser suspenso de participar de outras licitações. “Observado o devido processo legal, a comissão produzirá relatório que subsidiará a decisão do Secretário de Estado das Cidades quanto à possível rescisão unilateral do contrato e as demais providências contratuais e legais cabíveis, incluindo as previstas nos artigos 80 e 87, da Lei n° 8666/93”, confirma portaria.
“A portaria visa acautelar e resguardar o Estado de mais prejuízos. Inclusive, uma das possibilidades é reter créditos do Consórcio VLT, enquanto não estiver resolvido o tamanho dos prejuízos que Estado sofreu. Essa comissão vai apurar exatamente esses prejuízos e no final vai propor o que deve ser feito”, informa o procurador geral, Rogério Gallo.
O modal – Lançadas em junho de 2012 o Veículo Leve sobre Trilhos deveria estar funcionando a partir de 31 de março de 2014. Orçadas em R$ 1,4 bilhão as obras eram tocadas pelo Consórcio VLT (formado pelas empresas CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna). Do total foram pagos R$ 1,066 bilhão do valor em contrato ao Consórcio. As obras foram paralisadas ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Na gestão Pedro Taques foi realizada uma auditoria nas obras do modal e as tratativas para retomada foram iniciadas. Em agosto deste ano a operação da PF apontou fraudes na escolha e execução do modal.
03/10/2017 – Diário de Cuiabá
