MInfra padroniza suas competências para fiscalização e desapropriações em ferrovias e rodovias federais
Governo Federal e concessionárias são responsáveis pelas faixas de domínio e os municípios, pela reserva de faixa não edificável Um despacho do Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicado nesta quarta-feira (17),…