O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a resolução em que opina favoravelmente à concessão da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e da Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre) à iniciativa privada. Agora, a medida deverá ser submetida à deliberação do presidente Jair Bolsonaro.
A resolução estima que o edital para licitação da Trensurb será publicado no 1º semestre de 2021, com leilão no 2º semestre do mesmo ano; para o da CBTU, a estimativa é de publicação do edital no 2º semestre de 2021, com leilão em 2022.
O Conselho argumenta, na resolução, que é necessário “ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura”. Além disso, aponta a necessidade de melhorar os serviços prestados pelas empresas.
As duas estatais fizeram parte dos 59 projetos qualificados pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), na primeira reunião realizada sob a gestão de Bolsonaro, para integrarem o programa.
Somente para infraestrutura de transportes, os projetos qualificados devem somar investimentos de R$ 130 bilhões nos próximos anos. Além das empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, o conselho aprovou, na reunião, as condições de arrendamento de quatro terminais portuários dedicados à movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis, localizados no porto organizado de Itaqui (MA). Também foram qualificadas as concessões das BRs 381/262/MG/ES (trecho da BR- 381/MG entre Belo Horizonte e Governador Valadares e BR-262/MG/ES entre o João Monlevade/MG e Viana/ES) e 163/230/MT/PA (trecho entre Sinop/MT e Miritituba/PA).
Além disso, foi aprovada a 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias, com 22 aeroportos distribuídos em três blocos: Bloco Sul, que contempla os aeroportos de Curitiba (PR), Bacacheri (em Curitiba), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Navegantes (SC), Uruguaiana (RS), Bagé (RS) e Pelotas (RS); Bloco Norte I, que contempla os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR); e Bloco Central, que contempla os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luís (MA), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE).
24/06/2019 – CNT
