No Trilho Certo
COMPROMISSO NACIONAL PELA MOBILIDADE URBANA SOBRE TRILHOS
O CONTEXTO: A MOBILIDADE URBANA SOBRE TRILHOS
O Brasil encontra-se diante de uma oportunidade histórica
e inadiável para transformar a realidade de seus centros
urbanos. A próxima gestão federal e os próximos governos
estaduais serão o divisor de águas na definição de como
milhões de cidadãos exercerão seu direito de ir e vir nas
próximas décadas. Mais do que uma discussão técnica
sobre infraestrutura de transporte, o fortalecimento
do sistema metroferroviário representa uma política
transversal de desenvolvimento econômico, inclusão social
produtiva, aumento da competitividade das metrópoles e
compromisso real com a sustentabilidade ambiental.
Contudo, a sustentabilidade operacional e a necessária
expansão das redes de trilhos estão hoje asfixiadas
por um modelo de financiamento exaurido, em que as
tarifas pagas pelos usuários têm sido a principal, e
muitas vezes única, fonte de custeio das operações,
enquanto a expansão da malha fica à mercê de
disponibilidade eventual de recursos ou iniciativas
pontuais de curto prazo.
É urgente que a mobilidade sobre
trilhos seja tratada como prioridade
nacional, com mecanismos de
financiamento que transcendam
mandatos e garantam a continuidade
dos projetos, assegurando que o país
não perca mais uma década parado
em congestionamentos.
Ao mesmo tempo, as políticas públicas atuais ainda
favorecem, direta ou indiretamente, o transporte individual motorizado e os deslocamentos por aplicativo.
As cidades destinam recursos permanentes à
infraestrutura viária, à gestão do trânsito e à circulação de
automóveis, enquanto o transporte coletivo — que ocupa
menos espaço, transporta muito mais pessoas e reduz
congestionamentos, emissões e acidentes — segue sem
uma política estável de financiamento.
O DESAFIO: UM MODELO DE FINANCIAMENTO
ESTRUTURALMENTE DESEQUILIBRADO
O transporte público sobre trilhos no Brasil enfrenta um
impasse crítico. O paradigma de financiamento baseado
fortemente na arrecadação da tarifa que o passageiro
paga tornou-se obsoleto e insuficiente diante das
profundas transformações nos padrões de deslocamento
urbano, criando uma barreira para a inclusão social e
limitando a previsibilidade de recursos para manter a
qualidade do serviço, renovar ativos e modernizar os
sistemas existentes.
AS PROPOSTAS : UM COMPROMISSO COM
A MOBILIDADE SOBRE TRILHOS
Para transformar o transporte sobre trilhos em uma
política de Estado resiliente e eficaz, a ANPTrilhos
apresenta três compromissos centrais. Estas propostas
visam atacar as causas estruturais para o desenvolvimento
da nossa malha e garantir que o próximo ciclo de governo
seja marcado por entregas à população.
PROPOSTA 1
TARIFA MAIS JUSTA PARA QUEM USA O TRANSPORTE PÚBLICO
Instituir uma Política Nacional Permanente
de Modicidade Tarifária
É necessário instituir uma política nacional permanente de
modicidade tarifária, com financiamento compartilhado
entre União, estados e municípios, capaz de reduzir o peso
da tarifa sobre o passageiro sem comprometer a qualidade
dos serviços. O novo modelo deve assegurar recursos
estáveis e previsíveis para o custeio da operação, incluindo
energia elétrica, segurança, manutenção e renovação
de ativos, distribuindo essa responsabilidade entre os
diferentes beneficiários da mobilidade.
Essa política deve ser sustentada pelo fortalecimento
da CIDE-Combustíveis, pela adoção de mecanismos
associados ao transporte individual e à valorização
imobiliária, pela modernização do Vale-Transporte, pelo
custeio das gratuidades nos respectivos orçamentos
públicos e por instrumentos voltados à população mais
vulnerável.
O objetivo é garantir previsibilidade à operação, preservar
a qualidade dos sistemas e tornar a tarifa mais justa para
quem utiliza o transporte público.
Os dados do setor revelam uma realidade preocupante:
a demanda de passageiros estagnou. Enquanto em
2019 o setor transportava 3,2 bilhões de passageiros,
o volume em 2025 foi de apenas 2,59 bilhões, um
crescimento de 0,8% em relação ao ano anterior. Este
hiato de aproximadamente 20% em relação ao período
pré-pandemia consolidou-se como um “novo normal”,
evidenciando que a receita tarifária atingiu seu teto.
Insistir neste modelo é ignorar a realidade econômica das
famílias brasileiras e a necessidade de subsídios cruzados
para manter o sistema viável.
PROPOSTA 2
CIDADES INTEGRADAS, MOBILIDADE MAIS EFICIENTE
Apoiar a instituição e/ou o fortalecimento de Autoridades
Metropolitanas de Mobilidade Urbana nas principais
regiões metropolitanas brasileiras
A mobilidade urbana não respeita limites geográficos
municipais; ela é intrinsecamente metropolitana. Por
isso, é fundamental fortalecer a coordenação federativa
entre os três níveis de governo. Propomos a criação de
instâncias de governança metropolitana com autoridade
para planejar e gerir o transporte de forma integrada,
superando a fragmentação que hoje prejudica o
passageiro e encarece o sistema.
A União deve exercer seu papel de indutora, condicionando
o apoio financeiro à existência de planos de mobilidade
integrados e consórcios intermunicipais operantes. Esta
coordenação assegura que o investimento federal em
uma linha de metrô, por exemplo, seja potencializado por
redes de ônibus municipais integradas, bilhetagem única
e planejamento urbano que favoreça o adensamento ao
longo dos eixos de transporte.
O fortalecimento institucional e a segurança jurídica são
as garantias de que as políticas públicas de mobilidade
sobre trilhos terão longevidade. Sem uma governança
sólida, os investimentos correm o risco de se tornarem
ilhas de eficiência em um mar de desarticulação urbana. A
coordenação federativa é o que permitirá que o transporte
sobre trilhos seja, de fato, o motor da transformação das
nossas metrópoles.
PROPOSTA 3
MAIS TRILHOS PARA AS CIDADES –
MOBILIDADE COMO POLÍTICA DE ESTADO
Garantir investimentos de R$ 20 bilhões por ano
para a expansão da rede metroferroviária
O Brasil precisa instituir uma agenda permanente de
expansão da rede metroferroviária, com investimentos
contínuos, previsíveis e articulados entre União, estados,
municípios, instituições financeiras, organismos
multilaterais e iniciativa privada. A meta deve ser
alcançar o patamar mínimo de R$ 20 bilhões por ano,
garantindo escala e continuidade aos investimentos
e permitindo tirar do papel projetos estruturantes de
média e alta capacidade.
Para viabilizar essa expansão, é necessário combinar
planejamento de longo prazo, segurança jurídica e
diferentes fontes e instrumentos de financiamento.
Entre as alternativas estão recursos do ICMS sobre
combustíveis, fundos regionais, pedágios urbanos ou taxas
de congestionamento, linhas de longo prazo do BNDES,
PPPs, organismos multilaterais e mecanismos de captura
da valorização imobiliária.
A prioridade deve ser dada aos projetos estruturantes
identificados pelo ENMU, ampliando a rede, integrando
os diferentes modos de transporte e levando sistemas de
alta capacidade às regiões que mais precisam. Expandir
os trilhos significa reduzir desigualdades e tempos de
deslocamento, ampliar o acesso a empregos, educação e
serviços e gerar ganhos de produtividade, sustentabilidade
e qualidade de vida.