Com o agravamento da situação financeira das cidades brasileiras, o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPP) tem ganhado força, ainda que de maneira tímida, para o desenvolvimento de obras de infraestrutura urbana. Tanto é que, do total de 103 contratos de PPP assinados desde 2004 – ano de publicação da Lei das PPPs -, 51 são da esfera municipal, conforme a consultoria Radar PPP. Desses 51, apenas 12 estão nas capitais: Belo Horizonte conta com o maior número (5), seguida por Rio (3). Belém, Campo Grande, Manaus e São Luís têm um contrato cada.
Embora a lei das PPPs tenha mais de uma década, os projetos em escala municipal são embrionários, na visão dos especialistas. “Minha sensação é de que estamos na fase de desbravar as PPPs na esfera municipal”, avalia Fabio Sertori, advogado especialista em concessões e PPPs, sócio do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados. Para ele, ainda há uma dificuldade em dissociar um programa de Estado de programas de governo. “Um projeto de iluminação pública não é de um partido ou de outro, e sim algo para a cidade com foco para 20 anos.”
Ainda assim, o ano foi bastante dinâmico nos municípios, observa Bruno Pereira, sócio da Radar PPP. Nos Estados e no Distrito Federal, foram publicados 44 Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para abertura de estudos da viabilidade de concessões e PPPs. Já em municípios, esse número chega a 138, incluindo cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Teresina e Vitória. Desse total, 93 estão em andamento, de acordo com dados até 5 de dezembro.
“As PPPs podem gerar redução de custos e proporcionar melhor qualidade de serviços públicos desde que seja feita uma boa modelagem e um bom projeto”, explica Sandro Cabral, professor de estratégia do Insper. Para serem efetivas, diz, as parcerias dependem não apenas das prefeituras e do poder privado, mas também de órgãos públicos de controle, como os tribunais de contas municipais.
Entre os projetos de PPP, o setor de iluminação pública é um dos que mais avançam. “Houve um crescimento grande nos últimos anos e existem 165 municípios pensando ou que já assinaram contratos de PPP em iluminação pública”, diz Pereira. Segundo os especialistas, o interesse por esse tipo de PPP está relacionado ao uso de tecnologia de LED e também à garantia de fluxo de pagamento aos investidores privados por meio do CIP/COSIP, contribuição municipal cobrada na conta de energia elétrica dos consumidores.
Em Belo Horizonte, a modernização do parque de iluminação começou no fim de outubro, capitaneada pela concessionária BHIP, responsável também pela manutenção e operação. Com contrato de 20 anos, a PPP prevê que, até 2020, todos os 182 mil pontos de iluminação pública da cidade funcionem com a tecnologia LED. “A conversão das lâmpadas de vapor de sódio para luminárias de LED vai garantir economia de 45% no gasto energético”, afirma Marcelo Bruzzi, CEO da BHIP. A previsão é terminar 2018 com 70 mil pontos de iluminação modernizados.
De olho nesse potencial, a BMPI, holding de investimentos da construtora mineira Barbosa Mello, montou recentemente a Brasil IP, para atuar exclusivamente no setor. No portfólio, a companhia já tem a PPP de Belo Horizonte, com investimentos de R$ 400 milhões. O foco principal da Brasil IP serão projetos de iluminação nas regiões Sul e Sudeste, além de outras grandes metrópoles, diz Bruno Sena, presidente da BMPI.
Na cidade de São Paulo, o processo de licitação da PPP de iluminação – anunciada em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad – começou a ser retomado no início do mês, após dois anos de paralisação. Enquanto isso, a capital paulista tem quatro Operações Urbanas em vigor, sendo três delas consorciadas. No início de sua gestão, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), também estimulou doações de empresas à prefeitura como uma maneira de atuar próximo à iniciativa privada.
Além de iluminação pública, especialistas destacam PPPs em saneamento básico, resíduos sólidos e mobilidade urbana. “Temos uma deficiência enorme em infraestrutura urbana”, enfatiza Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib).
No dia último 5, a entidade assinou termo de cooperação com a agência de fomento Desenvolve SP, que oferecerá uma linha de crédito a empresas associadas ou parceiras da Abdib interessadas em estudos de PPPs no Estado.
15/12/2017 – Valor Econômico
