O Governo Federal lançou o edital de seleção de propostas ao Novo PAC destinado a melhorar a mobilidade urbana em grandes e médias cidades, na 2ª feira (09/10). O edital é direcionado a 258 municípios que fazem parte das Regiões Metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes, bem como a 56 municípios com mais de 300 mil habitantes.
O objetivo principal desta seleção é apoiar empreendimentos relacionados à infraestrutura de transporte de média e alta capacidade, tais como Metrô, Trem, VLT e BRT, além de projetos voltados para aprimorar a infraestrutura de transporte coletivo. Está previsto um montante de recursos de R$ 14,5 bilhões para a 1ª Etapa deste processo.
Envio de propostas: Encaminhar propostas de solicitação de recursos na forma de carta-consulta pelo formulário eletrônico disponível na plataforma transferogov.br .
Quem pode apresentar: Estados, DF, Municípios e Consórcios Públicos dos municípios elegíveis.
Critérios: Proposta que amplia e otimiza rede de transporte existente e em operação; contemplar infraestrutura para ciclistas e pedestres integrada; nível de da proposta. Existência de licenças ambientais e titularidade de área quando couber; solução que beneficie deslocamento metropolitanos; previsão no Plano de Mobilidade Urbana; complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC; e demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.
O período para apresentação das propostas via carta-consulta eletrônica está aberto e vai de 09 de outubro a 10 de novembro de 2023.
A Casa Civil possui um portal com informações adicionais:
www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes/eixos/cidades-sustentaveis-e-resilientes/mobilidade-urbana-grandes-e-medias-cidades
