O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (27), crédito especial de R$ 2,8 bilhões que serão utilizados para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O texto (PLN 15/21) segue para sanção.
Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, responsável pelas operações do metrô. Os recursos serão usados na participação da União no capital da nova sociedade por ações a ser desestatizada.
Debate
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), reclamou da utilização de recursos públicos para desestatização do metrô de Belo Horizonte. “A proposta indiretamente repassa dinheiro público a empresas privadas”, protestou.
Bohn Gass também insistiu que a Comissão Mista de Orçamento deveria ter votado o projeto antes do Plenário do Congresso. “A Comissão Mista de Orçamento deveria ouvir a comunidade de Belo Horizonte e fazer um debate com a sociedade. Se fosse assim, talvez o projeto não passasse.”
Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sugeriu que os recursos fossem utilizados na construção de uma nova linha do metrô de Belo Horizonte. “Se o metrô está com dificuldades financeiras, uma nova linha aumentaria a arrecadação. É uma lógica cruel pegar dinheiro público, sanear empresa e depois passar para iniciativa privada. O empresariado gosta de mamar nas tetas do Estado. Se a iniciativa privada quer assumir, ela que faça o investimento.”
Mudanças
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao PLN 15/21, do Poder Executivo, que remaneja mais R$ 179,4 milhões para 11 ministérios. Entre as mudanças, o relator:
– aumentou de R$ 2 milhões para R$ 7 milhões os recursos para construção de trecho rodoviário do entroncamento da BR-135/BA-594 (Cocos) ao acesso a Cariranha (BR-030);
– destinou R$ 3 milhões para o fomento ao setor agropecuário em Matões do Norte (MA);
– acrescentou R$ 10 milhões para apoiar a política de desenvolvimento urbano em Timon (MA).
Para cobrir essas mudanças, Juscelino Filho cancelou R$ 11 milhões que o projeto original do Poder Executivo destinava à construção de terminais fluviais e fez outros cortes em obras rodoviárias.
Os recursos serão distribuídos conforme a seguir:
Infraestrutura
– R$ 65 milhões serão destinados à construção e adequação de trechos rodoviários.
– R$ 964 mil vão para desapropriação de área para construção da Ferrovia Transnordestina (EF-232).
Agricultura
– R$ 33 milhões vão para o fomento ao setor agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural em Limeira do Oeste (MG).
– R$ 850 mil se destinam à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para fiscalização prévia à formalização das operações de formação de estoques públicos, com a captação de informações de safra, preços agropecuários e custo de produção, o levantamento de dados para atender ao Sistema Nacional de Cadastro das Unidades Armazenadoras e a realização de estudos das perdas na pós-colheita, no armazenamento e no transporte de grãos.
Desenvolvimento Regional
– R$ 20 milhões para construção da barragem Jequitaí em Minas Gerais.
– R$ 10 milhões para política de desenvolvimento urbano em Timon (MA).
– R$ 3 milhões serão investidos em obras contra as secas para operação e manutenção de pequenas infraestruturas hídricas, com a aquisição de materiais para perfuração e instalação de poços públicos para atendimento à população.
– R$ 10 mil serão para implantação da Adutora do Agreste no estado de Pernambuco.
Educação
– R$ 10,9 milhões vão manter 45 leitos de UTI no Hospital Universitário da Unifesp, dedicados exclusivamente ao atendimento de pacientes com Covid-19.
– R$ 5 milhões serão destinados à implantação de novos blocos de alojamentos para os alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
– $ 148 mil vão pagar ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia nas universidades federais do Paraná e do Maranhão.
Defesa
– R$ 10 milhões para o início de processos licitatórios destinados à aquisição de helicópteros leves para o treinamento de pilotos, no Projeto TH-X.
– R$ 180 mil ao pagamento de resquício de dívida contratual interna com a Caixa Econômica Federal (CEF) para atender a política habitacional estabelecida pelo Comando da Aeronáutica.
Saúde
– R$ 5 milhões serão investidos em obras em andamento para oferecer condições físico-sanitárias a casas da população brasileira, para controle da doença de Chagas.
Comunicações
– R$ 3,6 milhões serão destinados à continuidade e conclusão da primeira etapa do projeto Infovia Potiguar, de maneira a implantar redes de alta capacidade, interligando instituições de ensino e pesquisa por meio de fibras ópticas de alta velocidade e estabelecendo redes metropolitanas em diversas cidades do Rio Grande do Norte.
Economia
– R$ 4,4 milhões serão direcionados à execução de contrato de gestão com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para o aumento da produtividade digital do setor produtivo, o incremento da produtividade das pequenas e médias empresas e a adoção e difusão de novas tecnologias e novos modelos de negócios no setor.
Justiça e Segurança Pública
– R$ 2,7 milhões serão investidos na construção da Delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã (MS) e na conclusão do prédio do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses, em Brasília.
Meio Ambiente
– R$ 1,4 milhão para conclusão da obra de construção da sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Turismo
– R$ 1,2 milhão para o atendimento de ações relativas à articulação e ordenamento do turismo e à articulação, cooperação e atuação integrada para o desenvolvimento do setor.
27/09/2021 – Agência Câmara de Notícias
