A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (17/11), Projeto de Lei 2541/202, de autoria dos deputados Efraim Filho e Dagoberto Nogueira, que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A desoneração da folha de pagamentos permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O principais setores impactados com este projeto de lei são comunicação, vestuário, construção civil, infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Cerca de 6 milhões de empregos serão mantidos nos setores beneficiados.
A proposta segue agora para o Senado.
“A ANPTrilhos vem trabalhando junto ao Governo para a aprovação e manutenção do setor no texto do PL e estamos confiantes na aprovação da medida”, explica Roberta Marchesi, Diretora-Executiva da ANPTrilhos.
