Foi aprovado, nessa quarta-feira (26), pela Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei 3.364/2020, que cria um socorro financeiro às empresas de transportes coletivos no valor de R$ 4 bilhões. O projeto autoriza o repasse desse valor da União para estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes a fim de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. O texto ainda prevê que empresas públicas ou de economia mista que realizem o serviço de transporte, como de metrô, poderão receber recursos. A aprovação do auxílio é aguardada há meses pelos operadores de sistemas de transporte público, que passam por sua maior crise financeira devido à redução de demanda de passageiros gerada pela pandemia.
Devido à crise de saúde causada pela covid-19, as viagens de ônibus chegaram a cair 80% em março, de acordo com a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos). Em junho, a redução foi de 61%. Dados de 36 sistemas de transporte público mostram que, desde março, duas empresas encerraram as atividades; 2.501 postos de trabalho foram extintos; e mais de 9 mil contratos de trabalho suspensos.
“O setor criou um endividamento em torno de R$ 4 bilhões, justamente do tamanho da ajuda”, diz o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha. Ele destaca que também foi aberta a perspectiva revisão de contratos, necessária para que eles sejam ajustados à nova realidade. “As taxas de ocupação não serão mais iguais às que foram até hoje, ou seja, menos pessoas utilizarão o transporte coletivo. E essa equação financeira será em bases diferentes. Nossa expectativa é que o projeto seja aprovado o mais rápido possível no Senado e vá à sanção, para que, ainda essa ano, as empresas possam ser socorridas”.
Outro sistema que aguarda a aprovação do texto é o de transporte sobre trilhos. Hoje, de acordo com dados da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), os operadores transportam apenas 44% dos passageiros que costumavam transportar e somam um déficit de receita tarifária de R$ 5,1 bilhões.
Para o presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores, mesmo com a abrupta redução de demanda e, automaticamente, de receita, os operadores mantiveram as suas operações e o atendimento regular à população. “Passados cinco meses do início da crise, a situação financeira está insustentável e o auxílio é essencial para que as operações não sejam paralisadas. Os operadores já realizaram os ajustes possíveis para manter as operações, como renegociações de contratos com fornecedores, mas a situação financeira está em um momento crítico e o serviço em eminência de colapso”.
Os R$ 4 bilhões estavam contemplados na MP 938, que previa auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia, aprovada no fim de julho. Porém, uma das condições apresentadas pelo Governo Federal é auxiliar somente empresas que operam sistemas devidamente licitados. Isso pode afetar diretamente companhias de ônibus, pois diversas cidades e regiões metropolitanas ainda contam com serviços que não passaram por licitação.
27/08/2020 – Agência CNT de Notícias
