Através de três decretos publicados no último dia 23 deste mês, assinado pelo governador Rui Costa, a Bahia deverá receber aproximadamente R$ 2,5 bilhões para investir em obras de infraestrutura rodoviária e mobilidade urbana, em Salvador e no interior do Estado. Os recursos deverão ser captados em dólares americano e euro, através de bancos da Europa e da América Latina.
No primeiro decreto, de número 13.549, assinado no dia 23 último, o governo baiano vai contratar operação de crédito junto à Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, no valor de 150 milhões de euros, aproximadamente R$ 600 milhões. O dinheiro deverá ser aplicado no o Programa Integrado de Mobilidade Urbana e para recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias – FGBP, espécie de Parceria Público Privado, prevista em obras como a ponte Salvador-Itaparica e a implantação do programa do VLT (Veículo Leve sobre Trilho).
Já a segunda operação de crédito, definida através do decreto nº 13.550, será feita com o Banco Europeu de Investimento – BEI, no valor US$200 milhões de dólares americanos (aproximadamente R$ 750 milhões ao câmbio atual) e destinam-se a custear o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia – PREMAR 2 – 2ª Etapa, que tem como objetivo melhorar a eficiência e a segurança dos transportes e da logística na Bahia.
A última operação de crédito autorizada pelo governador Rui Costa,m através do Decreto nº 13.551, diz respeito ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, e envolve o valor de R$ US$300 milhões de dólares americanos, ou aproximadamente R$ 1,1 bilhão. O empréstimo destina-se ao financiamento para o Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Obras estruturantes
Para o secretário Chefe da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, as operações de crédito são fundamentais para a continuidade de programas rodoviários e de mobilidade urbana no estado. Ele explicou que isso só está sendo possível, porque o estado “fez o dever de casa do ponto de vista administrativo-financeiro”,disse. Ainda segundo Bruno Dauster, o Estado tem uma capacidade de endividamento acima dos R$ 4 bilhões.
Para o secretário da Casa Civil, o moimento atual é de crise e tanto a União como os estados estão com suas capacidades de investimentos comprometidas, por causa da queda na arrecadação de impostos e tributos. “O crédito torna-se fundamental para dar continuidade aos projetos de desenvolvimento, de manutenção das estradas e de acessibilidade. Não se trata de desperdício, de irresponsabilidade”, enfatizou.
As três operações de créditos, como destacou Bruno Dauster, envolvem não só o financiamento dos programas rodoviários no interior do Estado, mas também obras de acessibilidade urbana em Salvador e Região Metropolitana. A principal delas é o financiamento da implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), ligando o Subúrbio Ferroviário de Salvador ao centro da cidade e a sua interligação com o metrô.
Mas as obras estruturantes em Salvador incluem ainda a conclusão das obras nas avenidas Gal Costa e 29 de março, ligando a Paralela à BR-324 e ao Subúrbio Ferroviário. De fora, conforme e3xplicou o chefe da Casa Civil, fica a ponte Salvador/Itaparica, orçada em mais de R$ 7 bilhões e que depende das negociações bilaterais entre o Governo do Estado e o governo e empresários chineses.
Dinheiro para recuperação de estradas baianas
Dentre as operações de crédito contratadas pelo Governo do Estado, chama a atenção os R$ 750 milhões (US$ 200 milhões) que serão financiados pelo Banco Europeu de Investimento – BEI, para a viabi9lização da 2ª etapa do Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia PREMA-BID II. O programa foi feito para reabilitar estradas cujos pavimentos apresentam níveis críticos de deterioração e melhorar a manutenção.
O Programa de Integração dos Corredores Rodoviários do Estado da Bahia, definido como um programa global de obras múltiplas tem como principais componentes a pavimentação de aproximadamente 422,47 quilômetros de eixos da rede rodoviária administrada pelo Estado e vinculados diretamente à rede primária federal, a reconstrução de aproximadamente 439,65 quilômetros de rodovias estaduais, e a manutenção periódica de aproximadamente 327,20 quilômetros de rodovias e a pavimentação de 127,85quilômetros de acesso sa áreas produtivas.
Financiamento junto a bancos estrangeiros
Assessores Jurídicos da Casa Civil disseram que a contratação de financiamento junto a bancos estrangeiros tem que percorrer um longo caminho para que seja efetivado pelo Governo da Bahia. Isso porque, mesmo tendo sido aprovado pela Assembléia Legislativa, o que levou o governador Rui costa a publicar os três decretos no Diário Oficial do estado do último dia 23, há todo um trâmite burocrático a ser vencido.
O primeiro deles é que toda a operação tem que ter o aval do Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, que por se tratar de uma operação financeira que envolve instituições e governos de outros países, é quem efetivamente dá as garantias de pagamento do financiamento. Mas mesmo tendo esse aval, a operação terá que passar por votação no Senado e só então poderá haver a assinatura dos contratos. Segundo a Assessoria de Comunicação da Casa Civil, não há um prazo definido para isso.
29/03/2016 – Tribuna da Bahia
