Em um momento em que o país discute como tornar o transporte público mais acessível e sustentável, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados reuniu, nesta terça-feira (21/10), especialistas, gestores e representantes da sociedade civil para discutir o tema “Gratuidade integral e universal no transporte público”, de autoria do deputado Jilmar Tatto. A ANPTrilhos marcou presença com a diretora-presidente Ana Patrizia Lira, reforçando o papel estruturante dos trilhos na construção de cidades mais justas, integradas e sustentáveis.
“Tarifa é o ponto mais sensível para o cidadão. Quando o transporte público perde passageiros, a cidade ganha congestionamento, poluição e acidentes. Precisamos virar essa chave com planejamento, integração entre modais e fontes de custeio estáveis”, afirmou Ana Patrizia, ao defender segurança jurídica para combinar investimento público e privado e avançar em média e alta capacidade.
Um debate plural, uma agenda comum: a Mobilidade urbana
O encontro foi aberto por Hernany Reis (CNM), que apresentou o diagnóstico do setor: queda de demanda pós-pandemia (até 30%), crescimento do transporte individual e alto custo social dos sinistros. Para ele, a gratuidade deve ser gradual, baseada em dados, alinhada à Emenda 128 e ancorada em fontes perenes —, com o Marco Legal do Transporte e o SUM organizando responsabilidades e receitas.
Na sequência, Sebastião Melo (Prefeito de Porto Alegre/FNP) colocou o financiamento no centro do debate: municípios não podem arcar sozinhos. Defendeu um modelo federativo (União-Estados-municípios), implantação gradativa e transparente, eficiência operacional (remuneração por quilômetro, racionalização de linhas) e desonerações da cadeia do transporte.
Maria Luiza Côrtes (Tarifa Zero RJ) lembrou que a tarifa é barreira de acesso a direitos e que mais de 130 cidades brasileiras já praticam algum modelo de tarifa zero, com redistribuição de renda, dinamismo econômico local e mais acesso à saúde, lazer, cultura e alimentação.
Com dados operacionais, Marcos Bicalho (NTU) mostrou a virada da matriz de mobilidade: o coletivo caiu de 45% (2017) para 31% (2024), enquanto aplicativos e motos cresceram. 450 cidades já subsidiam o serviço e, aproximadamente, 170 praticam tarifa zero (sendo 132 universal, sobretudo em municípios com menos de 50 mil habitantes). O alerta: gratuidade eleva a demanda; sem aumento de oferta e infraestrutura, a qualidade se deteriora. Planejamento é condição.
Ivana Moura (ABM) e Celso Haddad (EPT) apresentaram Maricá (RJ), com tarifa zero desde 2014. O caso mostra a redução de desigualdades, o alívio de 20%–30% no orçamento das famílias e o desenvolvimento local, com expansão de linhas e procura crescente.
Pelo campo acadêmico, Thiago Trindade (UnB) reforçou: transporte é direito constitucional (Emenda 90/2015). De acordo com ele, tarifa zero é investimento e política de renda que retorna às economias locais.
A visão da ANPTrilhos: integração e estabilidade
Representando o setor metroferroviário, Ana Patrizia Lira lembrou que os sistemas sobre trilhos transportam mais de 2,5 bilhões de passageiros por ano, em 1.1137,5 quilômetros, e que o setor tem capacidade para crescer — desde que haja integração entre modais, planejamento de longo prazo e estabilidade financeira. Ela defendeu também a criação de mecanismos de custeio perenes e respeito aos contratos vigentes, condição essencial para atrair o investimento privado e suprir o déficit estimado de R$ 600 bilhões em infraestrutura de média e alta capacidade.
“É preciso assegurar tarifas módicas, estáveis e justas, que permitam ampliar o acesso sem comprometer a qualidade do serviço. O transporte sobre trilhos é um sistema estruturante, capaz de organizar o crescimento urbano, reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento das cidades. Investir em transporte público é investir no futuro das pessoas”, concluiu Ana Patrizia Lira.
