Portaria da Secretaria de Transportes autoriza recolhimento de mercadorias vendidas por ambulantes em vagões
Na tentativa de coibir o crescimento do comércio irregular de ambulantes dentro dos vagões dos trens da SuperVia e do metrô, a Secretaria estadual de Transportes vai permitir que agentes de segurança das concessionárias recolham as mercadorias e as entreguem à Guarda Municipal ou à Polícia Militar. Essa medida já vinha sendo estudada pelo governo desde o mês passado, como foi antecipado pelo GLOBO. Antes, os funcionários só podiam retirar os ambulantes dos vagões, quando houvesse flagrante.
A resolução, assinada nesta quinta-feira pelo secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, e que deve ser publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial, determina que as apreensões deverão ser feitas mediante a emissão de um termo de retenção em três vias, que serão entregues ao infrator, ao destinatário final do material apreendido e à concessionária. O documento deverá conter as identificações do agente responsável e do ambulante, além da descrição detalhada dos objetos recolhidos.
– Além de coibir a venda de produtos duvidosos dentro dos trens da SuperVia e do metrô, queremos preservar a segurança dos passageiros – afirmou Rodrigo Vieira.
A resolução se baseia no artigo 60 do decreto estadual nº 2.522/79, que institui as atribuições das equipes de segurança nas áreas de serviços do transporte metroviário.
Apesar de a resolução entrar em vigor a partir desta sexta-feira, ainda não há um prazo para que as equipes de segurança comecem a agir. Em nota, a SuperVia informou que não está preparada para executar a tarefa e que vai avaliar a portaria. Já a concessionária Metrô Rio disse que vai seguir o que determina a portaria, assim que ela for publicada.
Há duas semanas, a concessionária iniciou uma campanha educacional contra a venda de produtos, espalhando cartazes pelas estações e composições. “Não colabore com o comércio ilegal dentro do metrô. Você pode estar comprando mercadoria falsa, vencida ou de origem irregular. Seja consciente. Não financie o que é ilegal. Para sua conveniência, o metrô dispõe de lojas e quiosques nas estações”, diz a mensagem.
Como O GLOBO mostrou no início do mês, os ambulantes já ocupam até a Linha 4 do metrô, inaugurada no ano passado. De chocolates a eletrônicos, tudo era comercializado livremente dentro dos vagões.
A portaria diz que as mercadorias retidas deverão ser “entregues pela concessionária à autoridade competente em prazo razoável”, mas nem a Guarda Municipal nem a Polícia Militar foram avisadas sobre a nova medida. A Guarda informou, em nota, que não se pronunciaria porque ainda não foi comunicada. Já a Polícia Militar destacou que vai analisar a nova medida.
25/08/2017 – O Globo
