O governo do Estado estima conceder à iniciativa privada a Linha Sul do Metrô de Fortaleza e os Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe (em Fortaleza), Cariri e Sobral pelo total de R$ 12,8 bilhões. A projeção foi informada pelo Executivo estadual ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), que analisa a minuta do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que irá selecionar a empresa responsável por realizar os estudos para as concessões dos quatro equipamentos de transporte.
A conselheira Soraia Victor, relatora do processo que avalia a minuta na Corte, concedeu despacho na última quarta-feira (30) determinando que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) preste esclarecimentos sobre o PMI no prazo de 10 dias.
Modificações solicitadas
O Tribunal de Contas considera, dentre outros aspectos, que o Metrofor precisa justificar por que abrirá os envelopes de apenas três propostas oferecidas pelos concorrentes. “Quanto mais claro ficar o edital, menos problemas haverá no futuro”, justifica a conselheira.
O TCE também solicitou que a companhia inclua no certame a realização de audiências públicas. “Estamos pedindo que façam isso ou então expliquem porque não vão fazer”, argumenta Soraia Victor.
O Metrofor também deve incluir no edital critérios claros e objetivos para selecionar, dentre os estudos realizados após a fase de autorização, aqueles que poderão ser utilizados na futura licitação dos equipamentos.
O TCE solicitou ainda que o certame relativo ao PMI seja bilíngue, já que os principais interessados nos equipamentos estariam no exterior.
“Estando também em inglês e sendo publicado em sites especializados, (o edital) poderá atrair empresas de maior porte para fazer parte do processo”, salienta a conselheira.
A Gerência de Fiscalização de Desestatizações do TCE já realizou a análise técnica dos documentos – minutas, justificativas e atos administrativos.
Próximos passos
Após prestados os esclarecimentos por parte do Metrofor, a minuta do edital ainda terá de passar pelo crivo do plenário do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Só a partir disso, o governo poderá publicar o edital definitivo, para escolher quem irá elaborar os estudos relativos à concessão dos VLTs e da Linha Sul à iniciativa privada.
A partir da elaboração desses estudos, inclusive, será definido o formato que seria mais adequado para a concessão. Assim, o Estado poderá propriamente conceder os quatro equipamentos ou, por exemplo, constituir Parceria Público-Privada (PPP) para gerenciá-los.
01/09/2017 – Diário do Nordeste
