A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa os operadores dos sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT), monotrilho e people mover, lamenta a decisão do Executivo pelo veto à desoneração da folha de pagamentos e recebe a notícia com grande preocupação. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 334/2023, que assegurava a continuidade da medida até 2027 para os 17 setores econômicos que mais empregam em todo o país, dentre os quais o transporte público metroferroviário. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta 5ª feira (23/11).
O transporte metroferroviário é um serviço público caracterizado como essencial e que presta um serviço social para a população. O setor é responsável pela movimentação diária de mais de 8 milhões de pessoas que, em sua maioria, utilizam os sistemas como forma de deslocamento para o trabalho, e podem ser prejudicadas pela falta da medida.
A decisão pelo veto à desoneração da folha vem num momento em que o setor ainda sente os impactos negativos gerados pela pandemia da Covid-19, intensificando a preocupação dos operadores nacionais. A medida aumentará os custos para a prestação do serviço, impactando, como consequência, as tarifas de transporte, elevando o custo ao passageiro em cerca de R$ 0,32 por viagem. Atualmente, o valor médio nacional da tarifa está em torno de R$ 4,50 e, em razão do veto, pode ultrapassar R$ 4,82.
Além do custo ao passageiro, o setor metroferroviário se preocupa com a manutenção e expansão da força de trabalho. A política de desoneração da folha vem sendo aplicada ao setor desde 2014 e ajudou sobremaneira a manter e ampliar os postos de trabalho ofertados pelos sistemas nacionais. Atualmente, o setor conta com mais de 38 mil profissionais, que se juntam aos 8,93 milhões de trabalhadores dos 17 setores contemplados com a desoneração.
A ANPTrilhos se posiciona a favor da continuidade da política de desoneração da folha, medida fundamental para a manutenção do equilíbrio financeiro das empresas e dos contratos, para a modicidade tarifária do passageiro e para a garantia da manutenção e ampliação dos postos de trabalho.
Diante do potencial impacto ao setor, aos seus profissionais e à toda a sociedade, a ANPTrilhos faz um apelo ao Congresso Nacional para que o veto do Executivo seja revisto e a desoneração seja mantida.
