Decreto federal que regulamenta alienação de bens inservíveis ferroviários foi debatido em audiência nesta quinta (15).
Vagões e locomotivas que estejam fora de operação poderão ser doados ou cedidos para entidades e prefeituras para viabilizar projetos de preservação do patrimônio e equipar trens turísticos e de passageiros em Minas Gerais. Essa possibilidade foi trazida pelo Decreto Federal 10.161, de 2019, discutido, na manhã desta quinta-feira (15/10/20), pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O decreto prevê que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estabelecerá os parâmetros e procedimentos para a alienação ou a disposição dos bens móveis ferroviários inservíveis. O coordenador-geral de Patrimônio Ferroviário do Dnit, Ariston Ayres Rodrigues, afirmou que já estão sendo buscadas melhorias nesse sentido, como o mapeamento desses itens transferidos ao órgão pela rede concessionária.
No entanto, segundo ele, o processo não tem avançado como deveria, porque muitas vezes as doações são autorizadas pelo órgão, mas entidades e prefeituras que recebem esses bens não têm estrutura ou recurso para transportá-los e revitalizá-los. “Vagões, locomotivas e outros recursos costumam ficar estacionados nos pátios por mais de uma década, sem que ninguém venha retirá-los”, afirmou.
O problema também foi apontado pela superintendente de Transporte Ferroviário da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Vânia Silveira de Pádua, que sugeriu a criação, por empresas, de programas de apoio para fazer com que esses bens ferroviários móveis doados ou cedidos cheguem aos seus destinos. Um requerimento nesse sentido foi aprovado na audiência pelos parlamentares.
Empresa alega que custo do transporte é alto
A gerente de Patrimônio da VLI Logística, Lígia Cristina Lazarini, afirmou que as concessionárias poderão contribuir, mas que o custo é elevado e que será necessário também o apoio de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e organizações não governamentais (ONGs) para viabilizar esses programas. Apesar dessa dificuldade, ela considerou o decreto como uma “vitória”, uma vez que deu liberdade às concessionárias para se desfazerem de bens que não lhes servem mais.
Decreto federal poderá regulamentar doação de estrutura ferroviária para uso turístico
Já o diretor da ONG Trem, André Tenuta Azevedo, considerou o decreto federal como uma “pá de cal” sobre a implementação do Plano Estratégico Ferroviário (PEF), que contém os projetos de trens turísticos e de passageiros. “Eles dependem desse material que é considerado sucata pelo Dnit, o que torna os custos dos projetos infinitamente menores. Mas não existe apoio dos órgãos públicos para o transporte desses materiais aos seus destinos”, alegou. O coordenador-geral do Dnit, Ariston Ayres, rebateu: “Apoio existe, o que não existe é recurso orçamentário”.
O superintendente substituto de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jean Mafra dos Reis, esclareceu que o decreto prevê, ainda, que bens arrendados móveis (vagões ou locomotivas) só poderão ser objeto de alienação ao final do contrato de concessão e se tiverem capacidade de transporte.
O presidente da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras e um dos autores do requerimento de audiência, deputado João Leite (PSDB), destacou que o transporte ferroviário é um tema que une vários parlamentares. “Não aceitamos mais a perda ferroviária do Estado de Minas Gerais. Já tivemos 8,5 mil quilômetros de trechos e agora temos apenas 3 mil quilômetros funcionando. Há trechos históricos importantes abandonados”, destacou.
A fala do parlamentar foi endossada pelos deputados Carlos Pimenta (PDT), que preside a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/19, que estabelece diretrizes para um plano estratégico de transportes, e pelo relator da matéria, Gustavo Mitre (PSC).
Requerimentos – Os deputados aprovaram uma série de requerimentos na audiência, entre eles um pedido de informações a órgãos públicos federais sobre o catálogo com a relação de todos os bens e imóveis ferroviários do Estado. Também foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas que vão debater com municípios do Norte de Minas a ampliação da Ferrovia Centro-Atlântica e a reativação do transporte de passageiros.
15/10/2020 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
