Levantamento feito com 23 unidades federativas do país mostra que 96% contam com alguma instância deliberativa sobre concessões e PPPs (parcerias público-privadas). Em 78% dos estados há unidades administrativas voltadas exclusivamente para essa atuação. No entanto, aproximadamente oito em cada 10 dessas unidades administrativas relatam dificuldades para realizar as atividades.
Os dados fazem parte do “Diagnóstico de Concessões e PPPs nas Unidades Federativas”, uma pesquisa realizada pelo Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) e pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) com gestores públicos de 22 estados e do Distrito Federal entre os dias 5 e 30 de novembro de 2020. Apenas Ceará, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima não responderam à pesquisa.
De acordo com o levantamento, as principais dificuldades enfrentadas pelas unidades de PPPs são o déficit de pessoal (as equipes variam de dois a 36 servidores); a falta de experiência e qualificação técnica da equipe (54% dos servidores têm capacitação ou certificação em PPPs); limitação orçamentária e financeira; ausência de padronização de relatórios para acompanhamento dos contratos; e falta de definição e priorização por parte do governo.
Entre as unidades que responderam a pesquisa, 56% disseram adotar metodologia padronizada para o levantamento, seleção e acompanhamento dos projetos a serem estruturados. Para o acompanhamento, gestão e regulação dos contratos de concessão e PPP, 39% responderam que adotam alguma metodologia.
O levantamento aponta também dificuldades na agenda de estruturação de projetos e no acompanhamento dos contratos vigentes. Ainda assim, 91% dos estados têm projetos em fase de concepção ou estruturação, e 86% contam com projetos no planejamento estratégico do governo. Há contratos vigentes em 82% dos estados.
Arcabouço legal e garantias
Entre as unidades federativas que responderam à pesquisa, 96% contam com arcabouço legal de concessões e PPPs, a maior parte (48%) incluindo lei estadual, decreto e resolução. Em cerca de metade dos estados há fundos garantidores, mas apenas 36% desses fundos conseguem atender às demandas dos projetos em andamento.
O levantamento traz ainda informações sobre as principais dificuldades e obstáculos para a evolução e consolidação da política de PPPs nos estados, assim como as alternativas propostas para enfrentar esses problemas. São diversas demandas, que abrangem desde a priorização da pauta de PPPs pelo governo até a construção de alternativas de garantias.
Os gestores que responderam à pesquisa também listaram os pontos fortes da política de PPPs nos estados e os principais cases de sucesso. A íntegra dos resultados obtidos pelo levantamento está disponível neste link.
12/01/2021 – Abdib
