O Consórcio Move São Paulo, da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, não poderá receber financiamento para o projeto de PPP (Parceria Público Privada) enquanto os atuais controladores, empresas ligadas a construtoras denunciadas na Operação Lava Jato, estiverem com notas de crédito em baixo grau de classificação de risco.
A obra tem um crédito aprovado de R$ 3,9 bilhões pelo BNDES para financiamento de longo prazo desde 2013. Um desembolso inicial foi feito no valor de R$ 550 milhões. No entanto, os demais desembolsos previstos foram interrompidos por causa da deterioração das notas de crédito das empresas Consórcio Move São Paulo, formado pelos grupos Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Participações. Após quase R$ 2,6 bilhões gastos, as obras pararam em 2016 e as fianças bancárias foram executadas.
Senadores de São Paulo apresentaram consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionando se havia algum tipo de óbice legal à continuidade dos desembolsos. E o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, deu razão ao banco, considerando que haveria descumprimento de normas internas do BNDES e também do Banco Central se o dinheiro fosse liberado nas atuais condições das empresas.
“As empresas (…) sofreram deterioração das suas condições financeiras, o que aumentou o risco da operação de crédito de longo prazo para além dos limites estabelecidos pelas normas operacionais que regulam o funcionamento do BNDES”, informa o relatório aprovado na quarta-feira (20), que avalia que as companhias têm nota baixa em quatro de seis critérios de avaliação e que a nota de crédito delas, hoje, é em grau especulativo.