Ministério das Cidades recebe 870 contribuições ao texto do Projeto de Lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo
A minuta foi submetida à Consulta Pública por intermédio da Plataforma Participa+Brasil, no período de 28 de novembro de 2022 a 27 de fevereiro de 2023 A Consulta Pública ao…