ANPTrilhos faz apelo ao Legislativo Federal para que busque garantir à população brasileira seu direito constitucional ao transporte público
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa as empresas operadoras de transporte de passageiros sobre trilhos em todo o Brasil, faz apelo ao Legislativo Federal pela garantia do auxílio emergencial que visa a manutenção da prestação do serviço público de transporte nas cidades brasileiras.
A ANPTrilhos tem a certeza de que os legisladores estão alinhados com a importância do transporte público para a vida dos cidadãos brasileiros e para a recuperação das economias locais. Dessa forma, a aprovação de um normativo legal que possa garantir a manutenção do serviço do transporte público, dentre eles o sobre trilhos, se mostra fundamental para que se possa refletir a prioridade do transporte no processo de recuperação das atividades da população.
O setor metroferroviário de passageiro é responsável pelo transporte diário de cerca de 12 milhões de passageiros, atendendo 70 municípios, com fluxo intenso nos centros urbanos e grandes Regiões Metropolitanas, sendo essencial para o deslocamento da população, sobretudo no trajeto casa-trabalho.
Em função da redução da circulação de pessoas nas cidades, causada pela pandemia da Covid-19, o setor contabilizou, no 1º Semestre do ano, um movimento em torno de 880 milhões de pessoas, representando apenas 43% do previsto para o período. Isso gerou um impacto na arrecadação do setor, que consolida uma perda de arrecadação, apenas com bilheteria, que ultrapassa os R$ 4 bilhões.
Essa crise sem precedentes, aliada aos esforços dos operadores dos sistemas de trens, metrôs e Veículos Leve sobre Trilhos (VLT) em todo o Brasil para a manutenção dos níveis de serviço e para implementar as novas medidas de higienização e sanitização, gerou um forte impacto econômico no setor levando a que alguns operadores já não sejam mais capazes de honrar seus compromissos financeiros, comerciais e até contratuais. Em casos mais críticos levará ao colapso do sistema.
Tendo em vista essa grave crise que afeta o transporte público sobre trilhos, no Brasil e no mundo, a aprovação de um normativo legal é a única saída para permitir a manutenção plena da operação desses serviços tão essenciais para a sociedade. Segundo Joubert Flores, Presidente da ANPTrilhos: “A aprovação de um socorro emergencial aos Estados e Municípios, que possa garantir a prestação dos serviços de trens e metrôs em todo o País, colocará os legisladores brasileiros em sintonia com os grandes líderes mundiais, que já reconheceram a importância desse tipo de medida para a garantia do transporte público em todo o mundo. ”
O setor de transporte sobre trilhos vê, ainda, nas contrapartidas que eventualmente serão impostas pela União para a obtenção do recurso, uma oportunidade única para auxiliar no avanço do atual modelo de gestão do serviço público de transporte. O Presidente da ANPTrilhos destaca que: “Apesar do setor de transporte sobre trilhos já ter uma regulação muito forte, as exigências impostas pela União, que traz de mecanismos de transparência, padrões mínimos de serviço e novos modelos de financiamento do transporte, advindos de valorização imobiliária e contrapartida do transporte individual, auxiliará sobremaneira para que Estados e Municípios possam avançar no atual modelo de financiamento e gestão do transporte público”.
Sabedores da relevância social do serviço público de transporte, os operadores de trem, metrô e VLT de todo o Brasil não poupam esforços para manter a regularidade dos serviços, adoção das melhores práticas de higienização e sanitização de trens e estações, e a preservação da empregabilidade no setor. Entretanto, a brusca queda de receitas, aliada à manutenção das operações e incremento dos custos com medidas de prevenção, já tornaram a situação insustentável, fazendo que, nos piores casos, os sistemas estejam na iminência de um colapso.
A ANPTrilhos alerta para o fato de que o montante de recursos a serem compartilhados entre Estados e Municípios, para o transporte público, podem ser insuficientes para atender a todos os segmentos, até que a crise esteja superada. “Mesmo se considerarmos que os recursos emergenciais serão destinados a cobrir apenas o déficit operacional das empresas, sejam elas públicas ou privadas, buscando a manutenção da prestação do serviço à população, o montante pode não ser suficiente para atravessar todo o período de crise, em todos os Estados”, destaca o Presidente ANPTrilhos.
Nesse sentido, outras medidas, tais como, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, a prorrogação do standstill por parte do BNDES, a obtenção de linha de crédito para financiamento do fluxo de caixa das empresas e a redução do custo de energia elétrica para o setor também devem ser implementados para a garantia da continuidade da prestação dos serviços e a recuperação do setor durante o longo período que se espera para a retomada do pós-crise.
Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos – ANPTrilhos
