Em 14 de agosto de 2020, o diretor nacional do Instituto MDT, Nazareno Affonso, fez uma apresentação do Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM aos membros o Fórum Permanente da Mobilidade Urbana proposta lançada originalmente em 2017 durante o Congresso da ANTP.
O Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro é uma entidade que se propõe a acompanhar a locomoção da população em toda a região e em todas as suas variantes, traçar diagnósticos, repercutir discussões, apontar soluções, acompanhar as providências dos gestores públicos responsáveis de cada setor e fundamentalmente divulgar todas as informações para a sociedade. Nesse Fórum, busca-se avaliar dentre os conhecimentos técnicos e a prática, o desempenho dos principais meios de transporte, como ônibus, trem, metrô, vans, barcas, bondes, ciclovias, além das suas implicações no cotidiano das pessoas e na economia da região.
São Fundadores deste Fórum, os representantes de Associações de Moradores e Federações, Conselhos Profissionais e Clubes de Serviço, Sindicatos, instituições diversas, ONGs e cidadãos, em caráter pessoal, que democraticamente optaram em participar destas discussões.
Para a audiência se familiarizar com a proposta do Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM, Nazareno enviou antecipadamente arquivos contendo diferentes documentos sobre a proposta.
Ele explicou que o Instituto MDT foi formado em 2003 como uma articulação de entidades do setor de transporte e movimentos sociais e de trabalhadores, defendendo o barateamento das tarifas e recursos permanentes para o transporte público. Em 2016 foi criado o Instituto MDT, uma ONG.
O SISTEMA ÚNICO DA MOBILIDADE URBANA – SUM
Em sua exposição para o Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Nazareno mostrou as linhas gerais do Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM e reiterando ideias expostas em reuniões presenciais anteriores ao início da pandemia, em reuniões virtuais e em entrevistas para jornalistas.
Ele explicou que se trata de uma das propostas lançadas em junho de 2017, durante o 21º Congresso da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e constante do documento intitulado Pacto da Sociedade pelo Transporte como Direito Social. Além de propor o SUM, o documento falava ainda de outras quatro ideias: Integração das políticas urbanas, Democratização no espaço urbano, Qualificação dos sistemas de transporte e Programa de cursos e ações de comunicação.
Nesse documento o Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM é apresentado como condição básica para que o Estado Brasileiro, nos três níveis federativos, possa “prover o serviço de transporte público com todas as suas interfaces com os modais de mobilidade ativa bem como com os automóveis e assim para garantir o acesso da sociedade aos bens e serviços essenciais da cidade, promovendo o exercício da cidadania e a inclusão social”.
A proposta de organização do SUM respeitava desde essa origem alguns eixos: 1) Descentralização político-administrativa das ações e serviços para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; 2) Comando único das ações sob a responsabilidade do poder público em cada esfera; 3) Controle social, a partir da participação em conselhos de mobilidade urbana, por meio de processos democráticos; 4) A organização sistemática dos serviços; 5) Cofinanciamento sob a responsabilidade dos três entes federativos; 6) Ações inclusivas para dar aos setores excluídos da população acesso à mobilidade urbana – acesso esse a ser garantido a toda a sociedade e 7) Concentração dos recursos financeiros em fundos especiais, instituídos por lei, para o financiamento das ações de mobilidade urbana e a criação de comissões intergestores, bipartite e tripartite, com representação dos dirigentes públicos de transporte, trânsito ou mobilidade urbana, para a pactuação de políticas públicas para a área.
Nestes três anos, o Instituto MDT tratou de ajustar essa proposta à formatação mais adequada a ideias de sistemas únicos que deram certo do ponto de vista jurídico e político, em especial o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para que os membros do Fórum Permanente da Mobilidade Urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro pudessem ter uma ideia de como está hoje a estrutura da proposta do SUM ele inseriu nas lâminas de sua apresentação trechos de matéria preparada pela jornalista especializada em mobilidade urbana Roberta Soares, do Jornal do Commércio, de Recife.
“A matéria organizou e apresentou de forma bastante didática as principais ideias do Sistema Único da Mobilidade Urbana – SUM, razão pela qual eu a tenho mostrado para diferentes públicos que ainda não tiveram contato com a proposta. Tenho também mostrados e distribuído o Manifesto do SUM, textos sobre o SUM e matérias sobre publicadas no informativo Movimentando. E isso tem dado certo. Tenho conseguido fazer com que o cerne da proposta seja compreendido”.
A apresentação pode ser acessada por meio de link disponível abaixo.
http://mdt.org.br/bblt/200831_ApSUM.pdf
18/09/2020 – Instituto MDT
