Nesta quinta-feira (23/12), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) realizou a Audiência Pública referente ao projeto de concessão do Metrô de Belo Horizonte, na Cidade Administrativa Tancredo Neves.
A sessão contou com um público presencial de aproximadamente 90 participantes. Simultaneamente foi realizada a transmissão, ao vivo, no canal da Seinfra no Youtube, que foi acompanhada por mais de 200 pessoas.
Na abertura dos trabalhos o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Gabriel Fajardo, explicou que, apesar do trabalho inter federativo em prol do projeto, o Governo de Minas será o responsável apenas pelo processo de concessão do serviço público.
“O serviço de transporte de passageiros intermunicipal e metropolitano constitucionalmente é de competência do Estado. Mas, pelo fato de termos uma empresa que foi instituída antes da Constituição de 1988 e que hoje presta este serviço, o que vamos fazer é a regularização dessa competência, considerando o que é relevante para a prestação deste serviço aos usuários”, acrescentou.
Durante a reunião foi apresentado o escopo do projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e conduzido em parceria com o Governo Federal, que prevê a modernização e ampliação da Linha 1, além da conclusão da construção da Linha 2, assim como a operação dos serviços por 30 anos.
A modelagem tem por objetivo atrair a expertise privada para a ampliação e operação do sistema de transporte, com mais eficiência e facilidade para acessar novas tecnologias necessárias à modernização dos serviços.
Outro tema tratado, foi a estruturação da desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), conduzida pelo Governo Federal, que ainda será discutida, à parte, em outra audiência pública, prevista para acontecer em fevereiro de 2022.
O público presente apresentou diversas sugestões e contribuições, que serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento e farão parte do Relatório Final da Audiência Pública, que será disponibilizado no site da Seinfra e da Unidade PPP do Governo de Minas Gerais.
A Audiência também contou com a participação da Assessora da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Clarissa Costa Barros, do chefe de Departamento de Estruturação de Empresas do BNDES, Leonardo Mandelblatt de Lima Figueiredo, do Coordenador-Geral de Acompanhamento de Projetos de Concessões Federais e Desestatização do Ministério de Desenvolvimento Regional, Antônio Maria Esposito Neto, deputados, prefeitos, vereadores e representantes dos metroviários.
Consulta Pública
Até a próxima segunda-feira (27/12) os interessados em contribuir com sugestões ao projeto poderão encaminhar mensagem para o e-mail concessaometro@infraestrutura.mg.gov.br.
O formulário modelo de questionamentos e o regulamento com a forma de participação pode ser acessado clicando aqui.
Projeto
O projeto prevê a ampliação da Linha 1 até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando ao trajeto cerca de um quilômetro de extensão. Além disso, está prevista a conclusão da construção da Linha 2, cujas obras foram iniciadas em 1998 e paralisadas em 2004.
A Linha 2 ligará o bairro Calafate, na região Oeste de BH, ao Barreiro. Serão aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando à Linha 1 na estação Nova Suíça.
O novo ramal atenderá diretamente às regiões Barreiro e Oeste de Belo Horizonte, e, indiretamente, aos municípios da RMBH: Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Brumadinho e Contagem. Com as melhorias, as duas linhas deverão transportar diariamente cerca de 260 mil passageiros.
Recursos
Serão destinados R$ 3,2 bilhões para o metrô de Belo Horizonte, sendo R$ 2,8 bilhões do Governo Federal e cerca de R$ 428 milhões do Governo de Minas, provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.
Os recursos serão utilizados de forma a viabilizar a concessão dos serviços. Os investimentos totais são estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá́ o direito de exploração da concessão pelo prazo de 30 anos.
Desestatização da CBTU-MG
A Resolução PPI nº 60/2019 propôs a qualificação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND). O Decreto nº 9.999, de 3 de setembro de 2019, realizou a qualificação no PPI e inclusão no PND, assim como deliberou pelo início dos estudos necessários, tendo sido o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizado a contratá-los.
Tendo em vista que a CBTU tem operação em diversos estados, as análises realizadas indicaram a relevância de propor a reestruturação societária da empresa, viabilizando que cada operação fosse individualizada, conforme suas características.
Para isso as consultorias concluíram, em novembro de 2020, o modelo de cisão parcial para a reestruturação societária da empresa, resultando na criação da subsidiária CBTU/MG, responsável pela operação dos serviços do metrô, e do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A, empresa criada no âmbito da União exclusivamente para viabilizar a desestatização e concessão desses serviços. Assim, foram iniciados os estudos para a desestatização do serviço metroferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Nos estudos, foram verificadas as condições da infraestrutura e equipamentos existentes, bem como foram realizadas projeções de demanda, investimentos necessários, receitas e despesas operacionais, que culminaram com a proposta dos documentos jurídicos, edital e anexos, que regerão a licitação e a concessão dos serviços. Neste momento, todos os estudos e documentos necessários para a realização do leilão são submetidos para conhecimento, avaliação e propostas de melhorias da sociedade.
23/12/2021 – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) de Minas Gerais
