Entrevista presidente do IBEJI, Rafael Valim
“Deficiências nos projetos básicos e executivos constituem um dos principais problemas nas contratações públicas brasileiras”
Muito se fala da necessidade de o Brasil criar um ambiente de segurança jurídica que garanta o cumprimento da integralidade dos contratos de prestação de serviços públicos e permita atrair capital privado de qualidade.
No âmbito das obras e dos projetos de infraestrutura, tal dispositivo é indispensável para a correta execução daquilo que foi acordado e para garantir o retorno desejado tanto para
a sociedade quanto para os investidores.
Sob essa premissa, a CNT Transporte Atual conversou com o presidente do Ibeji (Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura), Rafael Valim. Na visão dele, não há alternativa para reduzir os gargalos de infraestrutura e atrair investimento privado senão consolidar um arcabouço regulatório confiável no Brasil. “O Estado mantém uma lamentável cultura de desrespeito aos contratos celebrados com particulares, o que encarece os projetos e prejudica, por consequência, todas as empresas que pagam a ele elevados tributos”, adverte.
Valim, que também é professor de direito administrativo da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), pondera que a atual crise política e econômica compromete os negócios, especialmente para os projetos de infraestrutura, que requerem alto grau de segurança jurídica.
“Nas crises, não se consegue pensar em longo prazo, as emergências tomam conta da agenda.”
O professor faz críticas à recém-sancionada MP das Concessões, que, segundo ele, não proverá o almejado ambiente regulatório favorável tanto aos novos contratos de concessões quanto aos já assinados. A medida provisória foi convertida em lei, no mês de junho, e estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação de contratos de concessão nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
De acordo com Valim, a falta de clareza no marco regulatório e o retorno financeiro dos projetos aquém do desejado pelas empresas têm repelido os investidores. Além disso, considera imperativo melhorar a capacidade de planejamento estatal, ou seja, é indispensável investir mais na estruturação dos projetos de infraestrutura.
Ricardo Valim preside o conselho consultivo do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial) e é integrante do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Também é diretor-executivo da Red Iberoamericana de Contratación Pública (Espanha) e dirige a Revista Brasileira de Infraestrutura, publicada pela Editora Fórum.
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Junho/2017 – Revista CNT Transporte Atual
