“A publicação do edital é um marco para a retomada do transporte intercidades de passageiros sobre trilhos e poderá ser modelo para o desenvolvimento deste tipo de projeto em outras regiões do País”, explica a Diretora Executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Roberta Marchesi.
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), publicou hoje (31/03) o edital da concessão do Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas (TIC – Eixo Norte). A concorrência internacional compreende a construção e operação dos serviços do Trem Intercidades (Serviço Expresso – TIC), do Trem Intermetropolitano (Serviço TIM) e da operação, manutenção e obras, com melhoria do desempenho e da qualidade do serviço da Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
As propostas deverão ser entregues na sessão pública marcada para o dia 28 de novembro deste ano. O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente no site da SPI – www.parcerias.sp.gov.br, na área do Data Room da concessão do TIC Eixo Norte. O governo paulista disponibilizou o e-mail pppticeixonorte@sp.gov.br para esclarecimentos.
Na semana passada, o governo publicou o decreto autorizando a abertura da licitação. O documento explica que o TIC Eixo Norte promoverá o desenvolvimento econômico regional, articulando a sub-região Noroeste da Região Metropolitana de São Paulo, a Região Metropolitana de Jundiaí e a Região Metropolitana de Campinas, e consolidará a malha metroferroviária, já que o Serviço Linha 7-Rubi ligará a Estação Barra Funda a Jundiaí e atenderá às cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista, o Serviço TIM ligará Jundiaí a Campinas e atenderá às cidades de Louveira, Vinhedo e Valinhos, e o Serviço Expresso ligará a cidade de São Paulo (Barra Funda) a Campinas, com parada em Jundiaí.
O decreto diz que a configuração do TIC Eixo Norte favorece a integração intermodal de transporte de massa e de média capacidade, adensa o Sistema Estrutural de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana de Jundiaí e da Região Metropolitana de Campinas, e amplia a mobilidade e acessibilidade, provendo, também, novos núcleos e novas oportunidades de desenvolvimento urbano nas metrópoles.
O prazo da concessão será de 30 anos, iniciando a partir da data indicada na ordem de início da operação comercial, e o critério de julgamento da licitação será o de menor valor requerido a título de aporte, a ser pago pelo Poder Concedente, e, subsidiariamente, o de maior desconto sobre o valor da remuneração do pagamento por disponibilidade. O projeto será uma Parceria Público-Privada (PPP).
“A publicação do edital é um marco para a retomada do transporte intercidades de passageiros sobre trilhos e poderá ser modelo para o desenvolvimento deste tipo de projeto em outras regiões do País”, explica a Diretora Executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Roberta Marchesi.
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