O Governo do Estado vai protocolar na próxima segunda-feira (28.03), na Justiça Federal, os dois relatórios elaborados pela auditoria independente KMPG sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Uma indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região impediu o protocolo no prazo estabelecido anteriormente.
Pela decisão anterior, o Governo do Estado tinha até o dia 19 de março para protocolar os dois relatórios restantes elaborados pela KPMG. No entanto, a Portaria do TRF da 1º Região, de 28 de janeiro de 2016, suspendeu os prazos processuais para atualização dos 26 bancos de dados da Região.
A contratação de uma empresa de consultoria foi autorizada pela Justiça Federal em agosto do ano passado. O Estado apresentou o pedido devido à falta de informação técnica para dar andamento à obra. A KPMG ficou responsável pela confecção dos relatórios detalhados ao Estado sobre a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término de obras, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, proposta de integração do modal à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, como também o cronograma de desembolso do Estado para implantação do VLT.
Viabilidade e custeio
A primeira parte com os estudos sobre o desembolso da obra já foi protocolado pelo governo na Justiça Federal. O primeiro relatório apontou que a obra deve custar R$ 535 milhões a menos que o valor exigido pelo consórcio construtor, ou seja, se tivesse dado continuidade à obra em 2015, o Estado teria tido prejuízo neste montante, dinheiro suficiente para a construção de seis hospitais com 300 leitos cada.
De acordo com o estudo da KPMG, a conclusão do VLT deve custar mais R$ 602 milhões aos cofres públicos. O valor é muito abaixo do R$ 1,135 bilhão solicitado pelo Consórcio VLT Cuiabá no ano passado, que elevaria o custo total final da obra para R$ 2,2 bilhões. Isso significa dizer que, se o Governo do Estado tivesse dado a ordem de serviço para continuidade das obras no início de 2015, teria perdido R$ 535 milhões.
Os dois relatórios finais vão apontar a viabilidade, a forma de operação do modal e a proposta de integração com o transporte público de Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, será possível, por exemplo, conhecer o valor da passagem.
Histórico
O VLT deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá. Entretanto, os sucessivos atrasos levaram o governo a fazer um aditivo prevendo o término para 31 de dezembro do mesmo ano. Porém, as obras foram paralisadas antes mesmo deste prazo. A atual gestão estadual discute a questão na Justiça, uma vez que o consórcio construtor cobra, pelo menos, R$ 1,1 bilhão para a finalização da obra.
O consórcio VLT Cuiabá venceu a licitação realizada em junho de 2012, na modalidade do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não permite aditivos, por R$ 1,447 bilhão. Deste total, R$ 1,066 bilhão já foram pagos pelo Governo do Estado.
22/03/2016 – Secretária de Cidades do Governo de Mato Grosso
