A mobilidade urbana brasileira ganhou ritmo político. A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos favoráveis e 113 contrários, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que institui o novo Marco Legal do Transporte Público. A decisão leva o projeto direto ao plenário, encurtando prazos e ampliando as chances de votação ainda neste semestre.
A ANPTrilhos, que reúne operadoras de metrô, trem urbano, VLT, monotrilho e APM, avalia a decisão como um avanço político relevante para reorganizar o transporte coletivo no país e superar o modelo que ainda concentra quase todo o custeio na tarifa paga pelo passageiro.
Para a diretora-presidente Ana Patrizia Lira, o resultado traduz maturidade institucional. “Com 304 votos favoráveis, a Câmara mostrou que a mobilidade urbana não pode mais ficar refém de processos lentos e de soluções paliativas. O PL 3.278/2021 cria as condições para investimentos de longo prazo, contratos mais seguros e tarifas mais justas. É a virada de chave que o setor esperava há anos.”
O texto propõe rever a lógica de financiamento e gestão do transporte coletivo urbano e metropolitano, com impacto direto na qualidade do serviço prestado à população. Entre os principais pontos defendidos pelas entidades estão a separação entre tarifa social e custo real da operação, a criação de novas fontes de financiamento, maior segurança jurídica para concessões, transparência de dados e integração modal.
Na prática, significa cidades com maior capacidade de planejar sistemas integrados, renovar frotas, ampliar linhas e investir em tecnologia, com previsibilidade orçamentária.
A tramitação acelerada também atende à pressão crescente de prefeitos, operadores e usuários por respostas mais consistentes, após anos de queda de demanda, aumento de custos e contratos frágeis. Ao priorizar o tema na agenda do plenário, a Câmara destaca que a mobilidade é infraestrutura essencial ao desenvolvimento, no mesmo patamar de áreas como saneamento ou energia.
“Quando o transporte funciona, a cidade funciona. O Novo Marco Legal é a ferramenta para garantir acesso, qualidade e desenvolvimento urbano sustentável”, acrescenta Ana Patrizia.
Embora o regime de urgência não assegure a aprovação final do projeto, ele confere prioridade política ao debate. Se o texto avançar, deve abrir espaço para novos investimentos, integração entre cidades e expansão dos sistemas sobre trilhos, devolvendo ao transporte público o protagonismo no planejamento urbano brasileiro.
