Na prática, medida representa uma empresa de controle direto a menos; Empresa de Planejamento e Logística foi criada em 2012 e ficou conhecida como a estatal do trem-bala
O processo de incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL) na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A foi concluído nesta sexta-feira (30/9). Na prática, a medida representa uma estatal a menos na estrutura de empresas de controle direto e indireto da União. A EPL foi criada em 2012 com a missão de estruturar a modelagem de projetos de infraestrutura – entre eles o Trem de Alta Velocidade (trem-bala), que ligaria as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo – e de elaborar estudos de viabilidade e impacto regulatório.
As duas estatais possuíam características comuns, uma vez que a única sócia era a União e ambas eram dependentes de recursos do orçamento. A incorporação visa racionalizar a Administração Pública e reduzir as despesas diante do atual cenário de restrição. A medida também é pertinente num contexto em que a tendência do setor de infraestrutura é atribuir a operação e a exploração de determinados serviços e atividades à iniciativa privada como forma de melhorar os serviços prestados, reduzir despesas, alavancar investimentos e aprimorar a alocação dos recursos públicos.
A incorporação não implicará aumento nas despesas com pessoal e encargos sociais. Atualmente, a Valec conta com 729 funcionários em seu quadro – estrutura que passa a receber os 143 cargos da EPL. Também haverá redução de 12 posições nos cargos estatutários, que compreendem diretores e conselheiros das duas empresas, o que vai representar uma economia anual de 34% em honorários desses cargos. Há, ainda, expectativa de redução de despesas de custeio, já que é esperada a diminuição de estruturas excedentes.
A ação visa fortalecer as operações das estatais ao permitir o desenvolvimento de novos produtos, a ampliação do escopo do setor de infraestrutura com uma atuação multimodal, além de ganhos em eficiência na estruturação de projetos.
Estatais
Com a incorporação da EPL na Valec, o número de empresas controladas pela União, direta ou indiretamente, passa a ser de 128. Em 2019, eram 209.
30/09/2022 – Ministério da Economia
