As Comissões de Participação Popular e Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram nesta quarta-feira (25/11/15) para discutir o transporte coletivo na Região Metropolitano de Belo Horizonte (RMBH). A necessidade de alternativas ao transporte viário, as propostas do metrô na Capital e do trem metropolitano e as queixas de usuários quanto à qualidade e efetividade do transporte coletivo foram alguns dos pontos que pautaram o debate.
O secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Murilo de Campos Valadares, disse que, embora não exista um contrato assinado e o processo ainda precise ser acordado entre os Governos Federal e Estadual, há uma previsão de recursos federais na ordem de R$ 3,5 bilhões para o metrô de Belo Horizonte.
Ao afirmar que a questão do metrô na Capital encontra-se em análise no Governo Federal, ele explicou que a legislação federal prevê a transferência do metrô da CBTU para o Estado de Minas por inteiro, o que incluiria os antigos funcionários da CBTU e eventuais passivos trabalhistas, o que não é aceito pelo Estado. Segundo ele, a lei prevê que, após Minas Gerais assumir o metrô, o Governo Federal arcaria com todos os seus custos por dois anos e, passado esse prazo, os custos ficariam a cargo do Estado.
De acordo com o secretário, como essa proposta nunca foi discutida, o Governo do Estado formalizou em julho deste ano um documento contendo todas as questões relativas ao metrô. “Nós vamos assumir a concessão do metrô. O governo libera e a gente licita e, a partir dessa concessão, assumimos toda a responsabilidade, mas para trás, nada. A concessionária poderia assumir os funcionários, mas se não assumir eles continuam no Governo Federal”, explicou o secretário sobre a proposta.
Para o futuro, o secretário também falou que se planeja lançar um plano de mobilidade da RMBH, que seria um desenho, contendo as ações de médio e longo prazo para a região. Esse plano, segundo ele, contemplaria o sistema viário, a integração dos sistemas de mobilidade, a eventual existência de um trem metropolitano, além de se trabalhar com as modalidades de transporte sobre trilhos, bicicletas, ônibus e até mesmo à pé. Para ele, embora seja um desafio para o Estado gerir esse sistema, a gestão compartilhada mostra-se como uma ferramenta fundamental. Nesse sentido, ele ressaltou a criação este ano da Comissão de Usuários do Transporte Metropolitano, que teria um caráter consultivo, mas que possibilita efetivamente o encaminhamento de questões concretas.
Move – Entre as questões em discussão, ele destacou o Sistema Move. Ele disse que, na teoria, o Move teria que ser mais barato, embora na prática isso não tenha acontecido. “O Move desequilibrou o sistema e isso não era para ter acontecido. Muitas vezes o que se planeja não dá certo”, justificou o secretário, que também pontuou que o reajuste nas passagens de ônibus no meio do ano ocorreu em função dessa reequilíbrio do sistema. Além disso, ele considerou que o sindicato dos donos de empresas de ônibus têm uma força muito grande na definição das diretrizes adotadas.
Outro ponto que tem sido discutido, segundo Valadares, diz respeito à viabilidade de acerto dos preços das tarifas por regiões, já que hoje a RMBH tem 58 tarifas diferentes em 34 cidades.
Francisco Foureaux, que participou da audiência e é morador de Belo Horizonte, disse que o Move se provou ineficiente e que, desde a época em que se cogitava a sua implementação, já se previa que ele serviria de argumento para o aumento das tarifas.
Assembleia deve projeto de mobilidade urbana em 2016
O diretor de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Bruno Moreira Santos, esclareceu que, até abril de 2016, deve ser enviado para a ALMG um projeto de lei contendo o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que dita as regras de funcionamento da RMBH e é dividido em quatro eixos: acessibilidade, seguridade, urbanidade e mobilidade.
Esse plano, segundo ele, consiste em vários desafios, sendo o principal deles a questão da mobilidade. Um dos pontos que serão contemplados pelo documento, segundo Santos, é a proposta de criação do trem metropolitano, além da proposta de mobilidade, já que, segundo ele, o Estado não possui uma base única de quais vias em cada município estão sendo propostas pela Setop, DER ou pela própria agência. “Temos munciipios propondo novas vias e não temos planejamento ordenado”, disse.
Santos ainda afirmou que a lógica do PDDI e do macrozoneamento é que as pessoas consigam trabalhar, estudar e morar em uma mesma região, a partir de subcentros metropolitanos, para que as pessoas consigam se locomover menos. Isso, segundo ele, envolve uma questão de qualidade de vida e é um desafio no âmbito da Agência.
A vereadora de Vespasiano (RMBH) e representante da Frente Mineira pela Cidadania Metropolitana, Adriana Alves Lara, cobrou ações urgentes com relação à melhoria do transporte coletivo. “O tempo não cabe mais proposta. Queremos o mínimo de execução”, disse. Ela também cobrou alernativas ao transporte rodoviário, segundo ela um modelo que se mostra predominante e que não comporta nenhum outro modelo, mas que se mostra insuficiente para resolver a questão
O presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo da Grande Belo Horizonte, Ivanir Maciel, classificou como uma “porcaria” o sistema de transporte atual, seja no que se refere à segurança, ao valor das tarifas ou ao tempo de viagem. Diante da realidade vivida, ele se disse pessimista com relação às possíveis melhorias para o transporte público.
Cobrador – Outras questões que foram levantadas durante a audiência pelo público presente foram a qualidade dos veículos que circulam na RMBH, a insegurança em algumas linhas, e a extinção, em alguns itinerários, da presença de cobrador. Sobre esse último ponto, um dos presentes cobrou prioridade para o Projeto de Lei (PL) 532/15, que trata do assunto.
Por todo lado, insatisfação com o transporte público
Autora do requerimento para a reunião, a deputada Marília Campos (PT) lembrou que no início do ano foi feita uma audiência na ALMG em que se constatou a insatisfação dos usuários do transporte coletivo, particularmente do Move Metropolitano e daqueles implantados em algumas cidades, como Belo Horizonte. Desde então, a deputada disse que foram feitas reuniões em várias cidades da RMBH, em que se constatou uma profunda insatisfação com o sistema de transporte. A insegurança, o preço das tarifas, os atrasos e o tempo de deslocamento gasto, e, ainda, o estado de conservação dos veículos são algumas das principais reclamações dos usuários.
O deputado Deiró Marra (PR) considerou o momento para a discussão oportuno, uma vez que, segundo ele, Belo Horizonte passa por uma transformação grande na questão do transporte.
O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) disse que as reivindicações pela melhoria no transporte público são recorrentes e destacou que, entre as principais queixas, estão a falta de espaço para embarque e desembarque, a superlotação e a idade avançada das frotas. Ele ainda lamentou a ausência do sindicato dos trabalhadores do setor para discutir questões como a condição de trabalho do motorista ou a falta de cobrador em algumas linhas. Outro ponto abordado pelo parlamentar foi com relação ao fato de a população não se conscientizar sobre a necessidade de usar o transporte público.
Por fim, o deputado Cabo Júlio (PMDB) afirmou que o problema do transporte público é crônico, e o planejamento não é pensado a longo prazo. O deputado Dirceu Ribeiro também se colocou à disposição para contribuir com a questão.
25/11/2015 – Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG
