ANPTrilhos faz alerta preocupada com o socorro aos corredores estruturantes de transporte e a manutenção do serviço de trens, metrôs e VLTs para a população
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa as empresas operadoras de transporte de passageiros sobre trilhos em todo o Brasil, tem alertado aos entes do Executivo e Legislativo, Federais e Estaduais, sobre a condição crítica de algumas das operações de trens, metrôs e VLTs em todo o Brasil.
Com mais de 5 meses sendo altamente afetados pela queda de demanda, os operadores do transporte de passageiros sobre trilhos já consolidam um déficit de mais de R$ 4,5 bilhões, apenas com a queda das receitas tarifárias. Esse prejuízo já coloca em risco a manutenção da operação de transporte em alguns sistemas no Brasil. A entidade faz um apelo para que o Parlamento se dedique a buscar a isonomia no tratamento dos diversos sistemas frente ao Projeto de Lei do Socorro Emergencial ao Transporte Público (Substitutivo ao PL 3.554/2020), como uma maneira de evitar o colapso das operações de transporte urbano no País.
Um dos dispositivos que chama a atenção dos especialistas em transporte público é a previsão da prioridade para alocação dos recursos provenientes do Socorro Emergencial na aquisição de veículos. A ANPTrilhos contesta essa prioridade, alegando que as empresas de transporte, em todo o País e de todos os modos (ferroviário, aquaviário, rodoviário e aéreo), passam por uma grave crise de demanda, necessitando, portanto, de dinheiro em caixa para poder honrar seus compromissos financeiros e manter as operações em andamento.
Segundo Joubert Flores, Presidente da ANPTrilhos: “É preciso que os Legisladores estejam atentos para a real necessidade dos operadores de transporte em todo o Brasil. Caso o dinheiro não seja destinado, prioritariamente, ao caixa das empresas, seja por aquisição de bilhetes sociais, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, ou qualquer outro modelo, as operações entrarão em colapso no curtíssimo prazo”.
Ainda para somar ao problema, verifica-se que o texto apresentado na última 4ª feira (05/08) traz uma nova metodologia para a repartição dos recursos entre os entes federativos (§ 1º do Art. 7º), definindo que os municípios que integram as regiões metropolitanas deverão dividir os recursos a que fazem jus com os Estados, na proporção de 70% para municípios e 30% para Estados. “Não faz o menor sentido os municípios com mais problemas e maiores estruturas de mobilidade receberem, proporcionalmente, menos recursos. Na verdade, os recursos a serem destinados aos Estados deveriam se somar àqueles recebidos por esses municípios e não serem divididos. O que se vê aqui é uma inversão completa dessa lógica”, destaca o Presidente da ANPTrilhos
Como reflexo desse novo dispositivo, que prevê a redução dos recursos destinados, especialmente, aos Estados e às regiões metropolitanas, a ANPTrilhos alerta para o fato de que os corredores e sistemas estruturantes de transporte ficarão, praticamente, excluídos da possibilidade de receber o socorro emergencial. Segundo Flores: “Os sistemas de alta capacidade de transporte, como trens e metrôs, só têm como ser socorridos com recursos provenientes dos Estados. A redução desses recursos acaba impossibilitando o socorro às empresas do setor, uma vez que eles também precisam ser destinados aos demais modos geridos pelos Estados, tais como o transporte aquaviário e rodoviário interestadual”.
A ANPTrilhos faz um apelo às autoridades para que deem prioridade ao socorro das empresas em dificuldades financeiras e mantenham a isonomia na repartição dos recursos emergenciais para que todos os sistemas de transporte possam ser atendidos e possam garantir, dessa forma, o que realmente importa: a manutenção do serviço de transporte à população em todo o País.
Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros Sobre Trilhos – ANPTrilhos
