Estado reconhece valor do transporte ferroviário e promete incentivar o modal, utilizando legislação vigente e o PEF.
O Plano Ferroviário Estadual (PEF), que está sendo elaborado para orientar os investimentos no setor, será concluído até o final deste mês e vai recomendar a implantação de pelo menos 20 ramais para transporte de passageiros em Minas. A informação foi dada pelo diretor do núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral (FDC), Paulo Tarso Vilela de Resende, à Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (3/12/20).
De acordo com a FDC, assim que for concluído, o plano será divulgado à população, para que todos os interessados, tanto potenciais usuários quanto empresas, tenham acesso aos detalhes de todas as análises, incluindo estudos de pré-viabilidade para o transporte de passageiros e estudos de demanda completo de todos os trens de cargas. Também consta do plano a implantação de trem metropolitano de passageiros, que atenderia a 13 cidades na Região Metropolitana de Belo Horizonte, integrado ao metrô.
A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias, cujo presidente, deputado João Leite (PSDB), é autor de vários projetos de lei sobre o assunto, acompanha os estudos do PEF desde o seu início, no ano passado. À comissão, Paulo de Tarso de Resende confirmou que há grande oportunidade de captação de recursos para as ferrovias em Minas Gerais, a partir de um plano estratégico que é único no Brasil em amplitude, diversidade e volume de investimentos.
A prévia da conclusão do plano apresentada à comissão da Assembleia também destaca a oportunidade de integração da malha ferroviária de Minas com portos, e outras redes de ferrovias e rodovias no resto do Brasil, com a retomada do transporte de passageiros, com o aproveitamento de malhas existentes e não operacionais, ou pelo compartilhamento com corredores de cargas.
Com relação ao transporte de passageiros, foram analisadas 40 propostas. Ao todo, os ramais selecionados, que incluem 11 trens turísticos, devem beneficiar 166 municípios e até 27 milhões de habitantes. O total seria de 3,310 km de linhas férreas, com um volume de investimentos de quase R$ 10 bilhões nos próximos anos.
Sobre o transporte de cargas por trens, o estudo da Fundação Dom Cabral demonstra que, hoje, 84,7% das toneladas úteis transportadas por trem, no Brasil, são de minério de ferro. A recomendação do PEF é que se busque a expansão da carteira de produtos transportados, de modo que, no prazo de 15 anos, o minério represente 51% da carga transportada; e que os outros 49% sejam de granéis agrícolas, combustíveis e outros produtos manufaturados.
Proposta aprovada pela ALMG é destacada como fundamental
Fernando Marcato destacou a importância das short lines, as linhas com menor extensão, para a retomada das ferrovias Fernando Marcato destacou a importância das short lines, as linhas com menor extensão, para a retomada das ferrovias – Foto:Guilherme Bergamini
A grande recomendação do PEF é para que o Estado incentive as chamadas short lines, linhas menores, com trechos de no máximo 100 km de extensão, exploradas pela iniciativa privada, que depois podem ser interligadas a outras estruturas multimodais. Tanto o diretor da FDC quanto o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, usaram o exemplo dos Estados Unidos, que retomaram seu modal ferroviário, com grande sucesso, a partir da década de 80, com esse tipo de linha.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/19, que trata do plano estratégico de transportes e de ações para estimular a revitalização do sistema ferroviário, aprovada em 2º turno no Plenário da Assembleia, foi muito elogiada durante a audiência. Entre outras disposições, a PEC autoriza o governo a conceder essas pequenas linhas, por 25 até 99 anos, para empreendedores que quiserem, por sua conta e risco, investir nas short lines.
Na opinião do secretário, trata-se de um “marco legal histórico para o transporte ferroviário no Brasil”. Fernando Marcato acredita que Minas está liderando o processo de retomada do modal ferroviário no Brasil. “Infelizmente, as ferrovias foram deixadas de lado por muito tempo. Mas não há um único país desenvolvido que não tenha o modal ferroviário como o principal ou um dos mais importantes”, ponderou.
Fernando Marcato disse que a função do governo do Estado agora é apoiar o esforço que a comissão Pró-Ferrovias tem feito e se comprometeu com a regulamentação da PEC 43, para que possam começar, efetivamente, os investimentos.
O professor da UFMG, Antônio Augusto Moreira de Faria, fez algumas ressalvas ao PEF, por não ter contemplado um trem de passageiros diário, entre Ouro Preto e Mariana (ambos na Região Central), por exemplo, num trecho de 17 km onde a Vale já opera um trem turístico semanal. Ele também lamentou a não definição de um trem que ligasse Belo Horizonte a São Paulo ou à capital do Rio de Janeiro. Mas, no geral, o plano foi muito bem aceito pelos participantes da audiência.
Os deputados Zé Reis (Pode) Gustavo Mitre (PSC), Roberto Andrade (Avante) e a deputada Celise Laviola (MDB) também elogiaram o trabalho da comissão e o empenho do deputado João Leite no resgate das ferrovias mineiras. “Minas Gerais já está ganhando e ganhará ainda mais com esse trabalho. Uma tarefa brilhante e nobre, a de reativação e fortalecimento de nossas ferroviais”, ponderou o vice-presidente da ALMG, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).
Renovação de concessões ferroviárias volta a ser questionada
O deputado federal e ex-deputado estadual Domingos Sávio (PSDB), que também participou da audiência, elogiou o trabalho que vem sendo feito pela comissão, mas fez duras críticas à antecipação das concessões que estão em curso no País.
No caso da ferrovia Vitória-Minas, segundo ele, o contrato com a empresa Vale, que está prestes a ser assinado pela União e permite que a empresa explore a ferrovia por mais 30 anos, é altamente lesivo à nação e só atenderia aos interesses da empresa, pois não há previsão de diversificação de cargas, nem de implantação de trens de passageiros, nem a resolução de conflitos causados aos moradores, ao longo da linha.
“Sou liberal, mas sou patriota! Não tem transparência nesse processo. Enquanto vocês estão aqui em Minas lutando pelas ferrovias, eles vão lá, caladinhos, e assinam, entregam tudo pra Vale”, lamentou Domingos Sávio. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estaria de acordo com a renovação nesses moldes.
Ele ainda afirmou que a renovação para exploração da ferrovia Centro-Atlântica também teria uma proposta inicial da VLI “irrisória, igualmente prejudicial para o Estado de Minas Gerais”, com o dinheiro da outorga ainda sendo direcionado para investimentos em outros Estados.
A comissão aprovou requerimento proposto por João Leite, para que seja enviado ofício à ANTT, solicitando interrupção imediata do processo de assinatura do contrato relativo à concessão da Vitória-Minas.
03/12/2020 – Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
