Imagine um país onde embarcar no ônibus, no metrô ou no VLT fosse tão simples quanto apertar o botão do elevador, sem surpresas, sem tarifas imprevisíveis e com mais qualidade para quem depende do transporte todos os dias. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei nº 3.278/2021, conhecido como Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.
Antes de qualquer coisa, é importante esclarecer um ponto que tem gerado ruído. O projeto não cria novos impostos. Boatos nas redes sociais sugeriram o contrário, mas entidades do setor já explicaram que a proposta não institui novas cobranças tributárias. O que ela faz é organizar regras e ampliar alternativas de financiamento já previstas em lei.
“O PL é uma atualização necessária para que o transporte público seja planejado com responsabilidade, sem sustos e sem desinformação. O projeto cria instrumentos para tornar o sistema mais sustentável. Isso significa mais segurança para investir e melhores condições para proteger o usuário”, explica Ana Patrizia Lira, diretora-presidente da ANPTrilhos.
O que esse PL propõe, afinal?
De forma direta, o PL tem dois grandes propósitos. O primeiro é modernizar as regras do transporte público no Brasil, atualizando a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em vigor desde 2012. A proposta busca estabelecer princípios e diretrizes mais claros para metrôs, trens, VLT, ônibus e demais modais coletivos, adaptando a legislação às transformações econômicas e sociais da última década.
O segundo objetivo é oferecer mais segurança jurídica e previsibilidade. Hoje, muitos municípios e operadores convivem com contratos frágeis e modelos excessivamente dependentes da tarifa paga pelo passageiro. Essa instabilidade dificulta investimentos, afeta a qualidade do serviço e pode pressionar o valor das passagens. O novo marco propõe regras mais estáveis, capazes de dar maior clareza aos contratos e sustentabilidade aos sistemas.
E a tarifa? Vai aumentar?
Uma das principais dúvidas da população diz respeito à tarifa: ela vai aumentar? A lógica do projeto aponta justamente para o caminho inverso. A proposta busca reduzir a dependência exclusiva da passagem como fonte de financiamento. Ao permitir que o sistema conte com receitas complementares, abre-se a possibilidade de tarifas mais estáveis e, em alguns casos, menores. Isso, porém, não significa impacto imediato / efeito imediato. A implementação dependerá das decisões de estados e municípios e da forma como cada cidade estruturará seu modelo.
De onde pode vir dinheiro para o transporte?
O texto também amplia o leque de alternativas de financiamento, permitindo que entes públicos utilizem de forma mais organizada receitas como exploração comercial em terminais e estações, publicidade nos sistemas de transporte e fundos públicos específicos. Essas possibilidades não representam novos impostos, mas mecanismos já existentes que podem ser usados de maneira mais estratégica para fortalecer o serviço.
Sobre a criação do PL
A construção do projeto também ajuda a desfazer a ideia de que ele teria surgido para criar novos impostos. O PL 3.278/2021 é resultado de um debate que se arrasta há anos, intensificado após a queda brusca de passageiros durante a pandemia, quando ficou evidente a fragilidade de um modelo excessivamente dependente da tarifa. Desde então, especialistas, gestores públicos, operadores e entidades do setor vêm discutindo alternativas para dar mais estabilidade financeira ao sistema sem ampliar a carga tributária. O texto reúne essas discussões, organiza instrumentos que já existem na legislação e oferece bases mais claras para que estados e municípios possam estruturar seus próprios modelos. Ou seja, trata-se de dar previsibilidade e segurança jurídica a um serviço essencial para milhões de brasileiros.
Se fosse uma receita, o PL 3.278/2021 teria poucos ingredientes, mas todos essenciais: o transporte público coletivo urbano, leis que precisam ser atualizadas, municípios e estados em busca de segurança jurídica e passageiros que desejam tarifas mais justas. No modo de preparo, a proposta atualiza a Lei de Mobilidade Urbana, estabelece regras mais claras para contratos e fontes de financiamento, oferece mais previsibilidade para governos e operadores e procura reduzir o peso da tarifa no bolso de quem usa o sistema todos os dias. O resultado esperado é um transporte mais eficiente, moderno, estável e acessível.
No momento, o projeto já avançou etapas importantes na Câmara dos Deputados e teve o regime de urgência aprovado, o que permite que seja votado diretamente em plenário, encurtando o tempo de tramitação.
E por que isso importa? Porque o transporte público impacta diretamente a qualidade de vida nas cidades, influencia o desenvolvimento econômico, pesa no orçamento das famílias e é peça-chave na agenda ambiental. Um marco legal consistente pode ajudar a tornar ônibus, metrôs e trens mais eficientes, integrados e financeiramente sustentáveis, beneficiando tanto quem opera quanto, principalmente, quem depende deles todos os dias.
