O lançamento do Programa de Concessões Municipais foi bem recebido por empresários que estiveram na cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (12).
De acordo com o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Carlos Eduardo Lima Jorge, o fato desse tipo de concessão ter virado uma política pública dará maior peso e agilidade à tramitação das iniciativas até o início efetivo dos contratos.
Após uma reunião com quase cem representantes de empresas, realizada após o anúncio do programa, Lima apontou que a preocupação dos empresários é com a operacionalização dos financiamentos junto aos bancos públicos.
No anúncio, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que Banco do Brasil, Caixa Federal, BNDES e FGTS teriam até R$ 11,7 bilhões para emprestar para as empresas que vão tocar as concessões e PPPs (Parcerias Público Privadas). Além disso, informou que o Fundo Garantidor de Infraestrutura, administrado pela ABGF, poderia dar R$ 2,5 bilhões em garantias que podem ser usadas pelas companhias.
“A financiabilidade desses projetos tem que receber tratamento adequado, principalmente pelos bancos públicos, para não ser um gargalo. As análises de crédito ainda seguem um gabarito que não tem mais relação com o Brasil de hoje”, disse Carlos Eduardo.
Outro ponto abordado foi a preocupação, apontada durante a cerimônia pelo presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Jonas Donizette, por não ter havido ainda a simplificação da Lei de PPPs, o que segundo ele pode comprometer a velocidade dos projetos.
Mesmo com a vontade do governo de anunciar que seria possível liberar R$ 4 bilhões para projetos ainda este ano, dificilmente esses investimentos poderiam começar em 2017, visto a complexidade da elaboração desse tipo de concessão. Em relação ao uso de garantias pela ABGF, empresas de grande porte tiveram dificuldades para acessar essas garantias em concessões passadas.
Principais Números do Projeto de Concessões Municipais
• 4 Setores Priorizados:
o Saneamento
o Resíduos Sólidos
o Iluminação Pública
o Mobilidade
• R$ 11,7 bilhões em financiamentos
• R$ 2,5 bilhões em garantias do setor público para os financiamentos
• R$ 180 milhões para um fundo para financiar estudos de viabilidade
• 1.800 municípios previamente habilitados com capacidade para empréstimos
• 2 mil profissionais da Caixa habilitados para dar consultoria de projetos
13/07/2017 – Agência iNFRA
