Diferentemente de outras concessionárias de infraestrutura, a MS Vias, subsidiária da CCR, recebeu o empréstimo de longo prazo do BNDES. Mesmo assim, a empresa não tem conseguido extrair lucro da operação da BR-163, no Mato Grosso do Sul. As atuais condições macroeconômicas e o esgotamento paulatino da carteira de empreendimentos mais rentáveis coloca o país diante de uma realidade inexorável: somente um programa robusto de parcerias público-privadas (PPPs) conseguirá estimular os investimentos necessários para o parque logístico do país.
É essa a conclusão do presidente da CCR, Renato do Valle. De acordo com ele, as PPPs começam a se mostrar como única alternativa, visto que muitos projetos já não se tornam mais viáveis apenas com o investimento privado. “Em uma rodovia, por exemplo, se a tarifa de pedágio for boa para o investidor, boa para o governo, mas ninguém pagar, o negócio não para em pé”, afirmou o executivo ao Valor.
A CCR analisou recentemente os estudos de viabilidade da Rodovia do Frango, como é popularmente conhecido o trecho entre as cidades de Chapecó (SC) e Lapa (PR). Considerada até pouco tempo atrás como prioritária para a próxima rodada de concessões, a estrada foi deixada de lado após as projeções apontarem para uma tarifa de pelo menos R$ 18 a cada cem quilômetros para tornar o negócio viável.
O governo da presidente afastada Dilma Rousseff já vinha demonstrando preocupação com a possibilidade de que rodovias previstas no programa de concessões apresentassem tarifas de pedágio excessivamente elevadas. Entre as razões para a alta estão as condições menos vantajosas de financiamento, regras muito exigentes para execução das obras, aumento nos custos dos insumos e queda no tráfego.
“Estamos com movimento menor do que em 2013”, afirmou o presidente da CCR. Apesar de reconhecer que a variação dos indicadores econômicos integra o risco assumido pelo investidor em um leilão de infraestrutura, o executivo alega que a guinada para baixo sofrida pelo PIB brasileiro desde que as últimas estradas foram concedidas, em 2013, foi excessivamente aguda.
Por isso, independentemente das repactuações que devem ser feitas pelo governo interino de Michel Temer, o presidente da CCR só vê saída nas PPPs, ferramenta pela qual o poder público injeta os recursos suficientes para tornar os projetos viáveis. Valle cita como exemplo o VLT (veículo leve sobre trilhos) do Rio de Janeiro, operado pela concessionária VLT Carioca. “Um projeto de VLT não para em pé sem subsídio”, afirmou Valle.
Ele também mencionou a parceria com o governo da Bahia no metrô de Salvador, outra PPP da CCR. Após mais de dez anos de paralisação, o metrô já está operando comercialmente e a previsão para que todas as estações estejam em funcionamento é julho de 2017. “Esses são exemplos de PPPs que estão funcionando bem, mas é preciso mais”, disse.
O problema, de acordo com Valle, é a falta de garantias. Ele destaca que o modelo atual ainda é muito frágil, o que deixa os investidores inseguros quanto à confiabilidade dos pagamentos das contrapartidas pelo poder público. Segundo o presidente da CCR, a política de parcerias não pode funcionar na base do “vai que depois eu pago”.
Na avaliação dele, uma alternativa seria o uso de títulos públicos como garantia para as PPPs. O governo ainda trabalha na elaboração de um sistema de garantias para o programa de concessões. Recentemente, foi aprovado aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Infraestrutura.
26/07/2016 – Valor Econômico
