Fruto de uma série de manifestações que tiveram como pivô as deficiências do transporte público no Brasil, a Presidente Dilma Rousseff lançou o Pacto Federativo em Prol da Mobilidade Urbana. Com a promessa de mais R$ 50 bilhões em recursos para a área de transportes, o Pacto Federativo busca suprir uma lacuna de investimento deixada por mais de duas décadas no País.
O apelo que veio das ruas é muito claro: precisamos dar qualidade ao transporte público urbano brasileiro. Quando clama por qualidade o cidadão pede: disponibilidade do meio de transporte no território; adequação da capacidade do sistema à demanda; segurança; integração; e preço justo.
Os Governos Federal, Estaduais e Municipais estão dando uma grande contribuição ao País por meio de Planos e Programas com o objetivo de garantir recursos para os investimentos nas áreas de transporte e mobilidade. Estes programas, liderados pelo PAC2 e PAC da Mobilidade Urbana Grandes e Médias Cidades, visam, em sua maioria, a aplicação de recursos em novos projetos ou ampliação de projetos existentes.
Tendo em vista que o transporte urbano é um serviço público essencial, é necessário que as políticas públicas também alcancem a modernização e melhoria da operação dos sistemas já existentes, visando garantir a qualidade do serviço que hoje é prestado ao cidadão. E é nesse sentido que os operadores metroferroviários brasileiros representados pela ANPTrilhos defendem uma proposta concreta para acelerar o transporte urbano no Brasil.
Dentro do pilar dos principais custos para a operação metroferroviária – recursos humanos, energia elétrica e manutenção – é no custo da energia elétrica para os operadores metroferroviários que as políticas públicas terão maior efetividade. Isso porque, ao ampliar as operações, os custos com manutenção e recursos humanos não podem ser limitados.
Nesse sentido, a proposta defendida pela ANPTrilhos para o estímulo ao investimento e à melhoria do transporte de passageiros sobre trilhos considera: o reestabelecimento do desconto na tarifa de energia elétrica cobrada dos operadores metroferroviários e desonerações associadas, vinculado seu investimento integral na melhoria do próprio sistema.
A proposta resgata um desconto anteriormente aplicado ao valor da tarifa de energia elétrica cobrada dos operadores de transporte público eletrificado, que desde 1968 faziam jus em função da essencialidade do serviço. Esse desconto está previsto no Decreto no 62.724/1968, vigente até a presente data. Ao longo dos anos, o percentual de desconto foi sendo alterado por meio de Portarias do extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), saindo dos 75% originais para zero.
O inovador na proposta defendida pela ANPTrilhos é que ela considera que o valor advindo desse desconto na tarifa de energia dos operadores metroferroviários seja revertido, na sua totalidade, em investimentos para a modernização dos sistemas.
Para tornar os Estados e Municípios parte integrante desse Pacto Federativo pela Mobilidade Urbana, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) propõe ainda:
- Por parte dos Estados: redução à zero do ICMS cobrado sobre a venda de energia elétrica para os sistemas de transporte eletrificado; e
- Por parte dos Municípios: redução à zero do ISS cobrado dos municípios sobre os serviços de transporte.
Os operadores metroferroviários brasileiros propõem que os valores obtidos com as medidas acima sejam revertidos, em sua totalidade, para a realização de investimentos na modernização e manutenção dos sistemas metroferroviários existentes, visando garantir e ampliar a qualidade dos serviços atualmente prestados. A proposta é que os próprios operadores metroferroviários façam a gestão dos valores gerados em benefício, prestando contas periodicamente aos Ministérios das Cidades, Minas e Energia e órgãos governamentais pertinentes, dos valores beneficiados e sua respectiva aplicação em medidas de modernização e manutenção dos sistemas em operação.
Ao longo do tempo, a redução do desconto sobre a tarifa de energia elétrica cobrada dos operadores brasileiros levou ao crescimento dos custos da operação metroferroviária, reduzindo a capacidade das empresas operadoras em investir no sistema. E essa é justamente a preocupação dos operadores representados pela ANPTrilhos, que a compartilham com a sociedade em geral: manter os investimentos em modernização para que o sistema sobre trilhos no Brasil se atualize, tornando-se mais eficiente e atendendo de forma adequada à população.
O consumo energético, em 2012, de todos os sistemas metroferroviários eletrificados foi de 1.776 GWh, o que representou apenas 0,4% do consumo nacional de energia no mesmo ano. Por outro lado, os benefícios que serão gerados para a sociedade com essa medida são extremamente positivos, tendo em vista o insignificante impacto no setor de energia elétrica.
Além do ganho para os próprios sistemas, que seriam modernizados, todo o país se beneficiaria com essa medida, em especial com a própria economia de energia gerada pela modernização do setor. Só para exemplificar os ganhos com essa medida, a estimativa é de que os sistemas modernizados consumam, no mínimo, 20% a menos de energia elétrica do que os sistemas antigos, reduzindo o consumo energético atual.
A medida defendida pela ANPTrilhos é uma proposta concreta para acelerar o transporte urbano no Brasil, contribuindo de forma rápida para o aumento da qualidade do transporte. Ganha a população, ganha o País.
por Roberta Marchesi Executiva da ANPTrilhos
