Câmara Legislativa tem até 30 de junho para avaliar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que aponta as questões prioritárias do próximo exercício. Estão previstos R$ 39,8 bilhões em receitas
Em debate na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) este mês, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019 estabelece quais devem ser as prioridades do Governo do Distrito Federal para o próximo ano. Obras como a construção do Hospital de Especialidades Cirúrgicas e Centro Oncológico de Brasília, de centros educacionais e a ampliação do metrô são alguns dos destaques. A Câmara Legislativa tem até 30 de junho para avaliação e aprovação do projeto e os distritais podem acrescentar outras prioridades.
Além das obras, a manutenção de projetos e de atividades em todas as áreas foram priorizadas no projeto. Ao todo, estão previstos R$ 39,8 bilhões em receitas para 2019. “Tradicionalmente, as prioridades eram quase todas só obras. Neste ano, a gente está dizendo que vai preservar o fornecimento de serviços e de projetos com o objetivo principal de proteger essas ações. Priorizamos uma série de atividades que são essenciais para a manutenção da nossa cidade”, aponta o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “A grande importância disso é termos a proteção de que, mesmo havendo restrições financeiras, essas prioridades serão preservadas em 2019”, acredita.
Para a área da saúde, além da construção do Hospital de Especialidades Cirúrgicas e Centro Oncológico de Brasília (no Setor de Áreas Isoladas Norte), o PLDO destaca os contratos de gestão de hospitais e ambulatórios, a aquisição de remédios, o fornecimento de alimentação para as unidades de saúde e os serviços de assistência complementar.
Na visão de Vitor Gomes Pinto, doutor em saúde pública e membro do Observatório de Saúde do DF, o foco deve ser a melhoria no padrão da saúde em geral. “É difícil elencar o que é mais importante na área da saúde, tudo é necessário. Mas é fundamental, até mais do que obras, proporcionar atenção clínica e preventiva e a manutenção do nosso sistema”, avalia.
O aumento da linha do metrô é uma das prioridades na área de mobilidade urbana. O projeto prevê que 3 km sejam construídos em 2019. Segundo a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), trata-se da ampliação para Samambaia, com duas novas estações na região. Também são prioridades as implantações dos corredores de transporte coletivo nos eixos Oeste e Norte, a ampliação de 5 km da BR-140 (São Sebastião) e a recuperação de pontes, passarelas e viadutos.
Acertos
Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que as prioridades estabelecidas pelo PLDO para a área de educação estão de acordo com o que se espera para a melhoria do ensino no Distrito Federal. “São temas importantes, que são prioridades não só para o DF, mas para todo o país. Se tudo for executado no caminho indicado, será muito bom”, aponta o professor do programa de pós-graduação em educação da Universidade Católica de Brasília (UCB) Célio da Cunha.
A construção de creches e de unidades para ensino médio, educação profissionalizante e infantil são alguns dos destaques do projeto. “O mais urgente é a educação infantil. É nessa área que se lança o futuro de toda a educação. Destaco também a educação profissionalizante”, completa o professor.
A manutenção da rede, o fornecimento de alimentação e de transporte para os alunos são outros itens abordados pelo PLDO. “A questão da manutenção é uma das primeiras prioridades. Não há como colocar um aluno em uma sala de aula e oferecer educação de qualidade se não há boa estrutura, se não há merenda e alimentação de qualidade”, avalia Paulo Bareicha, professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do curso de pedagogia da instituição.
Na segurança pública, o foco é a manutenção e a criação de projetos que promovam, por exemplo, a modernização das polícias. “É preciso que a gente seja capaz de aumentar o nível de prevenção de modo a reduzir de maneira significativa os índices criminais e, para isso, a melhoria do policiamento é muito importante”, observa o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves.
Ele também destaca programas que foquem à própria população. “Temos que pensar não só em fortalecer as instituições de segurança pública, mas também em criar os programas que, de modo sistêmico, produzam melhoria na qualidade de vida da população e que possam prevenir contra a violência.”
12/06/2018 – Correio Braziliense
