TCE revogou medida cautelar que impedia a continuidade da obra de expansão
Na última terça-feira (09/01), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) revogou, por unanimidade, a medida cautelar que determinou a retenção de pagamentos e acarretou na paralisação das obras da Estação Gávea da Linha 4 do Metrô, em 2016. Com a medida, o Governo do Estado deverá realizar ajustes para atender às medidas técnicas determinadas pelo órgão que deverão ser inseridas no contrato através de um termo aditivo.
A partir de agora, a Secretaria de Estado de Estado de Transportes irá se reunir com a Secretaria de Estado Fazenda para verificar as fontes de recursos para a execução. Paralelamente, a Setrans trabalhará em conjunto com a RioTrilhos e a concessionária para definir o cronograma.
Entre as medidas técnicas apontadas estão: a medição do concreto usado conforme regras definidas; não pagamento do transporte do concreto, pois o serviço já é embutido no preço final; pagamento de colunas de concreto exatamente como licitado e adoção dos preços estipulados pelos relatórios anteriores de auditoria.
Com a decisão, o TCE irá instalar uma auditoria de acompanhamento para que seja verificado o cumprimento das determinações, tanto em relação às novas formas de medição estabelecidas quanto no que diz respeito à formalização do termo aditivo de repactuação.
A Estação Gávea já tem 42% dos serviços de escavação concluídos e falta 1,2 quilômetro de túnel a escavar entre o Alto Leblon e a Gávea. O novo sistema metroviário vai atender cerca de 22 mil pessoas diariamente na região.
10/01/2017 – Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro
