O senador Jean Paul Prates (PT-RN) avisou em suas redes sociais que está finalizando o relatório ao projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor ferroviário. O PLS 261/2018, apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias.
“Teleconferência com consultores técnicos do @SenadoFederal agora há pouco para finalização do parecer de relatoria para o Plenário sobre o Projeto de Lei do Senado 261/2018 — Novo Marco Regulatório das Ferrovias Nacionais que deverá ser republicado e pautado nos próximos dias”, publicou Jean Paul esta semana.
O projeto integra a lista de propostas na área econômica prioritárias para o governo, conforme destacou, antes do primeiro turno das eleições, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O PLS já havia tido um relatório aprovado em comissão e quase chegou a ser votado no final de 2019.
Quando assumiu a relatoria no começo daquele ano, Jean Paul Prates afirmou à Agência Senado que essa é uma oportunidade de organizar a legislação de um “setor praticamente abandonado do ponto de vista regulatório e de planos de desenvolvimento”.
Ferrovias abandonadas
Na justificativa do projeto, José Serra afirma que a “rodoviarização” do Brasil, a partir dos anos 1960, abandonou o sistema ferroviário para implantar o rodoviário, o que, para ele, foi um retrocesso com impactos negativos.
“No mercado urbano de passageiros, a participação modal ferroviária ainda é bastante reduzida. Nossas grandes cidades sofrem com a insuficiência dos sistemas ferroviários e metroviários. A grande maioria de nossas metrópoles está acometida de engarrafamentos que poderiam ser fortemente reduzidos pela extensão da rede de trilhos”, afirma.
Serra explica que o objetivo de sua proposta é atrair investimentos privados para a construção da infraestrutura. Para ele, o Brasil precisa passar por um processo de recuperação ferroviária para retomar o desenvolvimento do setor.
Detalhes do projeto
O projeto original prevê que a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo fará primeiro uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a concorrência e preços módicos.
A proposta prevê a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, sem a exclusividade que ocorre atualmente em alguns casos. Serão usados os instrumentos do direito de passagem e do acesso mútuo, para que linhas férreas privadas possam ser usadas por terceiros, mediante pagamento.
O PLS também determina a criação de uma entidade privada de autorregulamentação ferroviária e uma série de regras sobre fiscalização, financiamento e desativamento de ramais.
O texto dá à União a competência para aprovar os regulamentos e as normas das entidades ferroviárias privadas, bem como para fiscalizar e regular as atividades das administrações ferroviárias quanto a aspectos técnicos, ambientais, econômicos e de segurança. A União também fica incumbida de supervisionar as entidades privadas de autorregulação ferroviária e homologar as decisões dessas entidades; além de arbitrar os conflitos não resolvidos pelas entidades privadas e pelas administrações ferroviárias.
O PLS 261/2018 foi tema de audiência pública em abril de 2019, quando especialistas do setor defenderam que a proposta vai estimular o investimento em logística no país.
17/11/2020 – Agência Senado
