A medida provisória n.º 932, de 31 de março de 2020, que prevê o corte de 50% dos recursos recebidos pelo SEST SENAT, gera impactos negativos nos serviços realizados pela instituição, que podem ir desde o cancelamento de ações de saúde e treinamentos, inclusive aos caminhoneiros, até a demissão de empregados.
Cortar recursos do SEST SENAT significa fechar os olhos para a realidade de milhões de brasileiros, trabalhadores de um setor essencial para o país: o transporte. Isso deixará desamparados caminhoneiros e outros motoristas profissionais no exercício do seu trabalho em um dos momentos mais necessários como este que o mundo vive. E mais: suas famílias também estarão desassistidas.
O SEST SENAT tem atuado em estreita colaboração com o governo federal. Contudo, com a medida provisória, uma parcela significativa do trabalho está ameaçada. De imediato, o SEST SENAT estuda a redução do período da Mobilização Nacional de Combate ao Coronavírus, ação nacional de apoio aos caminhoneiros nas rodovias que vem sendo realizada desde a última sexta-feira (27) devido à pandemia da covid-19; o cancelamento do projeto Qualificação Profissional para Cobrador no Transporte Coletivo; e a não execução de projetos que têm por finalidade melhorar as condições dos pontos de parada dos caminhoneiros às margens das rodovias.
A instituição sempre entendeu que o valor de contribuição das empresas e dos transportadores autônomos deve custear, integralmente, os serviços oferecidos aos trabalhadores do setor e aos seus dependentes. Por isso, a gratuidade que foi estendida às famílias dos trabalhadores é um benefício que também está ameaçado.
O Ministério da Economia apresenta dados frios sobre o impacto da medida no setor, uma vez que o orçamento da Instituição já está comprometido pelas inevitáveis demissões que já estão ocorrendo nas empresas do setor, em decorrência da crise. Também ignora o efeito perverso que o corte gerará sobre as famílias de milhões de brasileiros, pela redução drástica dos atendimentos de saúde e capacitação profissional prestados pelo SEST SENAT a milhões de trabalhadores do transporte e suas famílias.
Na prática, a medida desmonta algumas das instituições mais sólidas e que mais contribuíram para o desenvolvimento do Brasil ao longo das últimas décadas. Um Brasil forte se faz com trabalhadores saudáveis e capacitados. Sem eles, a economia não gira.
Não há dúvidas de que o transporte é uma atividade essencial para o país. O próprio governo federal reconheceu isso por meio do decreto n.º 10.292, de 25 de março de 2020. Especialmente neste momento, é uma atividade fundamental para manter o país abastecido e viabilizar os deslocamentos de quem precisa trabalhar a fim de garantir o funcionamento de outros serviços também definidos como essenciais para o país. Reduzir a capacidade de ação do SEST SENAT – estrutura que dá suporte à atividade e que garante que seja realizada com segurança, qualidade e eficiência – é, no mínimo, contraditório.
Vander Costa
Presidente dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT
01/04/2020 – SEST SENAT
