O Ministério dos Transportes abriu consulta pública para o Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF), instrumento de planejamento tático que tem o objetivo de delimitar, avaliar e priorizar as ações (empreendimentos, obras ou iniciativas), que devem ser setorialmente conduzidas no médio prazo. O instrumento é orientado com base nos cenários de demanda e oferta e pelas principais necessidades e oportunidades identificadas no Plano Nacional de Logística 2035.
O plano tem como propósitos setoriais específicos o desenvolvimento da infraestrutura viária, segurança viária, sustentabilidade, desempenho logístico, desenvolvimento regional, intercâmbio, desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade econômica. E dentre as estratégias para o plano, está o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros, considerando:
• Integração com o planejamento regional e/ou urbano;
• Planejamento de rotas de interligação entre cidades médias e cidades de grande porte/regiões metropolitanas;
• Definição de fontes de receita para o equacionamento financeiro e sustentabilidade econômica das operações;
• Análise dos dados estimativos de demanda e de externalidades para a viabilização dos projetos;
• Definição de parâmetros operacionais com foco na satisfação dos usuários; e
• Incentivar a autorização pública de linhas ferroviárias privadas de passageiros, com base em critérios técnicos;
As contribuições ao texto do Plano podem ser feitas no site Participa+Brasil – www.gov.br/participamaisbrasil/pstf -, até o dia 22 de junho de 2024. O detalhamento do documento também está disponível no site.
