O Ministério das Cidades publicou a portaria que aprova o Manual de Critérios Técnicos de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano de Média e Alta Capacidade – Manual EVTEA/TMA, a serem apoiados com recursos da União. A publicação foi no Diário Oficial desta 3ª feira (10/12).
O documento orienta Estados, Distrito Federal e Municípios acerca dos critérios mínimos para suficiência e adequação dos estudos, visando mitigar o risco de insuficiência e inadequação dos EVTEAs apresentados no âmbito de processos de seleção e contratação dos empreendimentos.
Também se espera o incremento de eficiência e eficácia nos processos de contratação, implantação e operação dos empreendimentos a partir da normatização do conteúdo mínimo e do estabelecimento de roteiro padronizado de avaliação.
A portaria indica que a elaboração dos estudos deverá ser considerado algumas publicações, como o Caderno Técnico de Estudos de Viabilidade, produzido pela ANPTrilhos, em parceria com o Ministério, quando Cidades estava no escopo do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A íntegra da portaria está disponível no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcid-n-1.368-de-5-de-dezembro-de-2024-600266034
Acesse o Caderno Técnico de Estudos de Viabilidade da ANPTrilhos neste link: https://anptrilhos.org.br/caderno-tecnico-de-estudos-de-viabilidade/
