Medida visa regularizar, fiscalizar e explorar essas vias
O Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria nº 270, que estabelece diretrizes para a regularização, fiscalização, exploração e gestão de informações relativas às faixas de domínio das vias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação – SNV. A supervisão dos serviços ficará à cargo da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT).
As faixas de domínio de rodovias federais e ferrovias apresentam papel fundamental na operação das vias e o seu estabelecimento e manutenção visam garantir uma operação segura a todos os usuários destas vias.
A responsabilidade de identificar e regularizar as faixas de domínio das rodovias federais integrantes é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que em 2015 lançou o programa PROFAIXA para este fim.
05/03/2021 – Ministério da Infraestrutura
