O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a captação de recursos no mercado financeiros para financiar melhorias no metrô de Salvador e de Lauro de Freitas, na Bahia. Poderão ser investidos pela iniciativa privada, por meio de debêntures incentivadas, até R$ 480 milhões para operação, manutenção e conservação da rede de transporte público, que atende cerca de 400 mil passageiros por dia. A portaria que aprovou o enquadramento de projeto apresentado pela CCR S.A, concessionária que opera o sistema local, foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União.
No projeto apresentado ao Governo Federal, estão previstas melhorias nos sistemas de energia, operacional e auxiliares, com o objetivo de reduzir e impedir falhas no funcionamento. As empresas que emitirem debêntures para o setor de infraestrutura são beneficiadas com redução de alíquota de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
“É fundamental ampliarmos as opções de investimentos da iniciativa privada no setor de mobilidade urbana, assim como temos feito no setor de saneamento, para garantir um melhor atendimento à população, porque é um serviço essencial para a qualidade de vida e para o funcionamento das cidades”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O Metrô da Bahia é composto atualmente por duas linhas, com 19 estações metroviárias, oito terminais de integração com o sistema rodoviário e uma extensão de 33 quilômetros, com possibilidades de ampliação. O projeto apoia sua operação e manutenção, beneficiando potencialmente toda a população da Região Metropolitana de Salvador, de aproximadamente 4 milhões de habitantes.
A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 532/2017, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de mobilidade urbana. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimentos em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal. No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures de infraestrutura (ou incentivadas) e contam com isenção de parte dos impostos. Isso acontece diante da predominância de debêntures nesse tipo de atividade, ante outros mecanismos de captação de recursos.
Outros projetos
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem outros projetos de mobilidade urbana em andamento, que foram autorizados a buscar R$ 2,87 bilhões em investimentos. São eles: o Veículo Leve sobre Trens (VLT) Carioca, no Rio de Janeiro (R$ 230 milhões), a linha 4 do metrô de São Paulo (R$ 740,8 milhões) e as linhas 5 e 17, também do metrô de São Paulo (R$ 700 milhões). A última autorização foi concedida nesta quarta-feira (28) ao metrô do Rio de Janeiro. Por lá, poderão ser investidos pela iniciativa privada até R$ 1,2 bilhão, que vão beneficiar ao menos 900 mil passageiros transportados diariamente. Até o momento, os projetos já captaram R$ 611,5 milhões no mercado por meio de debêntures.
Saneamento
No setor de saneamento básico, a captação de recursos por meio de debêntures incentivadas também é utilizada. No total, já foram captados mais de R$ 3,4 bilhões para a execução de 22 projetos, que devem beneficiar mais de 53 milhões de pessoas e gerar até 162,6 mil empregos. Para que os projetos de saneamento possam captar recursos por meio de debêntures, é necessário, assim como para o setor da mobilidade urbana, que eles sejam enquadrados como prioritários pelo MDR.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura. No caso das incentivadas, significa que há incentivo fiscal.
04/11/2020 – Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
