Mais de cem prefeitos que participaram da 80ª Reunião da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) aprovaram medidas para a reestruturação dos atuais serviços de Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano no país. Os prefeitos também se comprometeram a se mobilizar por um auxílio emergencial para o setor.
Este apoio emergencial se refere ao pleito de R$ 5 bilhões ao ano para o financiamento das gratuidades dos passageiros idosos, conforme determinado na Constituição Federal, que foi aprovado pelos prefeitos na reunião e será agora encaminhado ao Governo Federal até agosto deste ano.
A reunião foi realizada de forma virtual nesta quinta-feira, 20 de maio de 2021. Na ocasião, os prefeitos aprovaram uma ampla mobilização nacional dos gestores municipais em favor desta reestruturação.
As propostas, aprovadas por unanimidade pelos prefeitos, foram trazidas pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e pela ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), entre outras entidades.
Na ocasião, tomou posse o novo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracajú.
REESTRUTURAÇÃO
O Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano está organizado em três pilares fundamentais: qualidade e produtividade; financiamento; e contratos e regulação.
Os três pilares estão interconectados e precisam ser construídos em conjunto com os três níveis de governo.
A pauta imediata é a retomada da discussão do auxílio emergencial do Governo Federal para apoiar os 2.901 municípios que têm transporte urbano estruturado, para que possam garantir a continuidade dos serviços no curto prazo.
POSICIONAMENTO NTU
Segundo o presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha, com o apoio do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e da FNP, a proposta do novo marco legal para o transporte público será submetida a novas rodadas de discussão com o Poder Público e entidades da área e depois será encaminhada ao Congresso Nacional. “Nossa intenção é estar com a proposta amadurecida para ser apresentada ao Legislativo até agosto”, estimou.
“Trouxemos um projeto para criação de um marco legal visando à reestruturação desse serviço, com foco em melhorar a qualidade, oferecer maior transparência e tarifas módicas para o passageiro. Além disso, não vamos desistir do apoio emergencial. Sem ele, o serviço não vai resistir por muito tempo”, disse também.
A associação informou, em nota, que os ônibus coletivos urbanos vêm enfrentando grandes adversidades para atender à população desde o início da pandemia, há pouco mais de um ano. Segundo dados da NTU, o setor soma um prejuízo acumulado de R$ 14,2 bilhões desde março do ano passado, além de um cenário de demissões e constantes paralisações do serviço em todo o país.
“Nossa expectativa é que o Governo Federal tenha um papel proativo nesse processo e assuma, de fato, o papel de guardião da política nacional de mobilidade urbana, que se encontra totalmente abandonada e enfraquecida, causando enormes prejuízos para a economia brasileira”, destacou também Cunha.
21/05/2021 – Diário do Transporte
