A reestruturação do município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi apresentada nesta semana, por meio do documento Divisão de Bairros do Município e a Base Oficial de Logradouros.
Depois da nova configuração, baseada na Lei Municipal 1.596, de 19 de novembro de 2015, o município passa a ter 19 bairros e 1.510 logradouros.
Na ocasião, a Base Cartográfica da cidade também foi entregue, oficialmente, a instituições que necessitam da localização de bairros e ruas para executar serviços – como Correios, IBGE, Embasa e Coelba.
A secretária municipal de Planejamento e Gestão Urbana, Eliana Marback, destaca que a mudança ordena o endereçamento da cidade e facilita a entrega de correspondências.
“Não havia, no município, uma divisão de bairros. O Código de Endereçamento Postal (CEP) era único, os Correios tinham dificuldades para entregar correspondências, e a população reclama que não recebe as entregas. Agora, temos uma base oficial que permite aos Correios o cepeamento, cada bairro terá o seu CEP”, explicou a secretária.
Ipitanga, Vila Praiana, Vilas do Atlântico, Aracuí, Pitangueiras, Buraquinho, Centro, Recreio Ipitanga, Itinga, Portão, Caixa DÁgua, Caji, Vida Nova, Quingoma, Parque São Paulo, Capelão, Jambeiro, Areia Branca e Barro Duro são oficialmente os bairros resultantes da restruturação do município.
Houve, também, alteração dos logradouros que tinham nomes de pessoas vivas, remoção dos nomes dos localizados dentro de condomínios oficiais e a criação do distrito Quilombola. Foram três anos de trabalho da prefeitura de Lauro de Freitas em parceria com os Correios.
O loteamento Marisol, por exemplo, que fica na divisa entre a capital baiana e Lauro de Freitas (na região do antigo Kartódromo), pertence a Salvador desde 2014 e já paga IPTU para este último município.
De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), não houve mudanças em outros territórios com situação semelhante. “A mudança dos bairros ocorreu dentro do limite vigente do município de Lauro de Freitas”, ressaltou o diretor de Informações Geoambientais da SEI, Cláudio Pelosi.
Estudos técnicos
A SEI irá apresentar uma proposta à Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) até março deste ano, em relação aos estudos técnicos realizados pela SEI, IBGE e representantes dos dois municípios. Isto ocorrerá juntamente com a proposta dos demais municípios do Território de Identidade Metropolitano de Salvador, quanto à divisa da capital baiana com Lauro de Freitas.
“A proposta foi acolhida pelas áreas técnicas dos dois municípios, ficando alguns poucos pontos a serem tratados em reunião conjunta com os executivos municipais, fato que não ocorreu, mesmo após o agendamento de duas reuniões por parte da SEI”, explicou Pelosi.
Estes são os 19 bairros listados
Ipitanga; Vila Praiana; Vilas do Atlântico; Aracuí; Pitangueiras; Buraquinho; Centro Recreio; Ipitanga; Itinga; Portão; Caixa DÁgua; Caji;
Vida Nova; Quingoma; Parque São Paulo; Capelão; Jambeiro; Areia Branca; e Barro Duro.
Sugestão da SEI propõe alterações entre territórios
Pela proposta a ser apresentada à Alba, as localidades de Areia Branca, Capelão e o loteamento Quinta da Glória passariam para o território de Lauro de Freitas, município que já presta os serviços públicos a essas comunidades.
Lauro de Freitas também passaria a incluir em seu território uma pequena área onde está prevista a construção da estação do metrô. A porção à esquerda da Via Parafuso no sentido Salvador/Camaçari, da região conhecida como Barro Duro, passaria a integrar o território de Salvador.
A Quinta Portuguesa permaneceria, integralmente, em Salvador, que passaria a incluir no seu território o loteamento Jardim das Margaridas e uma área de expansão ao norte da poligonal.
O aeroporto de Salvador e toda a Base Aérea continuariam como território da capital baiana. Por outro lado, a orla atlântica, na região da praia de Ipitanga, a partir do Centro Pan-Americano de Judô, seguindo para o litoral norte, ficaria com Lauro de Freitas.
27/01/2016 – A Tarde – BA
