O Governo Federal publicou nesta 4ª feira (19/05) a Medida Provisória Nº 1.052/2021, que autoriza a União a participar de um fundo que tenha por finalidade viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de Parcerias Público-Privadas de Estados e Municípios.
O fundo de R$ 11 bilhões será administrado por uma instituição financeira e poderá ser usado para apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e PPP; para cobertura de riscos; e participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.
Os projetos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão preferência de uso e as contratações de estudos, planos e projetos obedecerão aos critérios estabelecidos pela instituição administradora.
O novo fundo será criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), utilizando os recursos atualmente disponíveis, na ordem de R$ 750 milhões, e será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
“Esse fundo é uma oportunidade para os Estados e Municípios desenvolverem seus projetos de infraestrutura e mobilidade urbana”, explica Roberta Marchesi, Diretora Executiva da ANPTrilhos.
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