O Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional aprovaram investimentos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A. – CBTU na região metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte.
A medida consta da Resolução CPPI nº 143, publicada ne edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16 de novembro de 2020.
A Resolução considera o estágio inicial da desestatização da CBTU, especificamente da praça de Natal. Além disso, lembra que ainda não foi assinado Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio Grande do Norte para a desestatização da Companhia.
Levando em consideração que o Ministério do Desenvolvimento Regional entende que os investimentos em expansão são relevantes e que não trarão restrição ao processo de desestatização, a Resolução autoriza os seguintes investimentos na região metropolitana de Natal:
• Linha Branca – Trecho I, com 3,4 km de remodelação de linha de trem;
• Linha Branca – Trechos II e III, com 20,6 km remodelação de linha de trem; e
• Linha Roxa – Trecho I, com construção de 4,2 km de linha de trem.
O Conselho de Administração da CBTU deverá agora deliberar sobre todos os investimentos e, uma vez aprovados, deverá monitorar, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a implementação, de modo a não restringir o processo de desestatização.
O ato segue assinado pelo Ministro da Economia e Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, Paulo Guedes, e pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho.
LINHAS BRANCA E ROXA
O Sistema de Trens Urbanos de Natal é operado por composições diesel em duas linhas ferroviárias com extensão total de 56,2 km abrangendo 4 municípios transportando cerca de 14,3 mil passageiros/dia.
A Linha Norte com extensão de 38,5 km, abrangendo 3 municípios, Natal, Extremoz e Ceará Mirim, com 13 estações em operação e a Linha Sul com 17,7 km, abrangendo 2 municípios, o de Natal e o de Parnamirim, com 10 estações em operação.
Em junho deste ano o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou a liberação de R$ 75,7 milhões para a ampliação da malha férrea.
Desse montante, R$ 53,7 milhões será destinada à expansão da Linha Sul, com a implantação da Linha Branca.
O novo trecho será composto por 24 quilômetros de via permanente, além de seis estações, e permitirá a ligação entre Natal e Nísia Floresta, passando pela cidade de São José do Mipibu.
Os R$ 13 milhões restantes estão destinados à implantação do Trecho 1 da Linha Roxa, com 3,6 quilômetros de trilhos e quatro estações. A etapa tem início na Linha Norte, em Extremoz, corta o município de São Gonçalo do Amarante e chega ao Aeroporto Internacional de Natal.
DESESTATIZAÇÃO DA CBTU
Em maio de 2019 o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) se reuniu pela primeira vez e qualificou 59 projetos para dar continuidade ao trabalho do programa. Dentre estes, estavam a privatização de duas estatais ligadas à área de transporte público, a CBTU e a Trensurb.
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal. A Trensurb é responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre. No caso da CBTU, a empresa terá suas atividades separadas por cidade para que seja possível privatizá-las.
No caso da Trensurb, que é uma concessão estadual, a concessionária é uma empresa federal. Por meio do BNDES está sendo feito um estudo da viabilidade para entregar o empreendimento a uma concessionária privada. Duas empresas já foram homologadas no final de fevereiro de 2020 para liderar os estudos que definirão o processo de privatização da estatal gaúcha.
A Resolução nº 60, de 8 de maio de 2019, opinou pela qualificação da CBTU e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) no âmbito da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Segundo a publicação, ficou previsto para o segundo semestre de 2021 a publicação do edital para o leilão da CBTU, sendo que o leilão deve ocorrer no primeiro semestre de 2022. Quanto à Trensurb, há previsão de publicação do edital para primeiro semestre de 2021 e o leilão para o segundo semestre do mesmo ano.
Até o momento do Governo Federal, por intermédio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – SPPI, firmou acordo de cooperação técnica com os estados de Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
Este acordo prevê o estudo, o planejamento, a estruturação e a execução do projeto de concessão do serviço público de transporte ferroviário de passageiros nas respectivas regiões metropolitanas de suas capitais, o que inclui a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
O Extrato do acordo, assinado em 10 de janeiro de 2020 e com vigência até 10 de dezembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 06 de março de 2020.
Até o momento, como cita a Resolução publicada hoje, o Acordo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio Grande do Norte para a desestatização da Companhia ainda não foi assinado.
16/11/2020 – Diário do Transporte
