A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) do Espírito Santo publicou um edital de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) voltado para empresas que queiram elaborar projetos e estudos referentes à implantação de modal ferroviário urbano, interligando os municípios de Serra e Vitória. Também foi publicado o edital de PMI para melhoria dos terminais urbanos.
Os editais completos estão disponíveis no Diário Oficial do Estado e no site da Semobi. A publicação foi feita na segunda-feira, 30 de dezembro de 2019.
O prazo para que os interessados apresentem a documentação para obter a autorização é de 30 dias em ambos editais, contados a partir da publicação do edital. Após a autorização, o prazo para apresentação dos estudos é de 90 dias.
“No caso do objeto do primeiro edital, o interesse partiu da iniciativa privada, que solicitou a autorização para realizar os estudos. Por isso, estamos publicando para conhecimento de outras empresas que possam ter interesse neste mesmo objeto, abrindo prazo para que apresentem a documentação e também recebam a autorização para executar os estudos. Acreditamos que quanto mais empresas interessadas, mais chances o Estado tem de receber bons projetos”, explicou o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, em nota.
Confira os detalhes dos editais, segundo informações do Governo do Estado:
O edital de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) 001/2019 solicita que os interessados possam apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à implantação de modal ferroviário urbano, compreendendo a implantação, gestão, operação e manutenção de sistema de transporte público de passageiros, através de tecnologia de baixa emissão de carbono, mais sustentável e eficiente com material rodante sob trilhos, interligando os municípios de Serra e Vitória.
Já o edital de PMI 002/2019, que é iniciativa do próprio Governo do Estado, solicita a manifestação de interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à concessão para construção, implantação, gestão, manutenção, recuperação, conservação, modernização e operação de terminais urbanos de integração da Região Metropolitana da Grande Vitória e da infraestrutura de faixas/ corredores exclusivos de ônibus interligando as cidades de Vila Velha e Cariacica.
A proposta deve considerar a participação da iniciativa privada na realização do objeto, considerando a construção, gestão, operação e manutenção do novo terminal urbano de Carapina para operação do novo sistema de transporte público a ser proposto e integração com o Transcol e demais modos de transportes públicos e privados, coletivos e individuais; entre outros.
Ambos editais seguem o Decreto 4553-R, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de estudos a serem utilizado sem modelagens de projetos de Parcerias Público-Privadas, concessões e permissões na área de mobilidade urbana no Estado do Espírito Santo.
03/01/2020 – Diário do Transporte
