Apesar das restrições orçamentárias, o financiamento para melhorias no transporte coletivo dispõe de recursos suficientes, mas faltam projetos bem estruturados no setor. “Temos dinheiro suficiente para fazer cinco, seis vezes o que estão fazendo hoje”, disse ontem o secretário de mobilidade urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, na abertura do seminário “Transporte Público Urbano: Desafios e Oportunidades”, organizado pelo Valor.
Generoso informou que, nos últimos 12 meses, o setor recebeu investimentos de R$ 4,9 bilhões. Desse total, R$ 3,30 bilhões estão atrelados a financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros R$ 1,19 bilhão são do Orçamento Geral da União (OGU). Mais recursos não são liberados, segundo ele, por causa da má qualidade dos projetos. “Esse é o verdadeiro gargalo.”
Muitas propostas levadas ao ministério, por exemplo, não estão integradas às de municípios vizinhos e a outras iniciativas do Estado, afirmou o secretário. Ele mostrou que, sem o uso do crédito oferecido ao setor, o conselho curador do FGTS tem reduzido a previsão de recursos. Neste ano, havia R$ 14 bilhões à disposição das obras de mobilidade, mas esse montante caiu para R$ 10 bilhões e o restante foi redirecionado para habitação. Simplesmente por falta de bons projetos. Em 2020, a previsão é de R$ 7 bilhões.
Na tentativa de suprir essa lacuna, a Caixa Econômica Federal está se estruturando para trabalhar com gestores públicos e com a iniciativa privada na formulação de projetos, segundo o vice-presidente de governo da instituição, Roberto Derziê. A ideia é oferecer assessoria técnica, jurídica, socioambiental, de engenharia e para a modelagem econômico-financeira dos empreendimentos. “Isso contribuirá para que os projetos possam ser licitados e saiam do papel. Queremos ser uma fonte perene e confiável de crédito”, ressaltou o executivo.
Derziê disse que o sistema eletrônico de cobrança, hoje presente em 85% dos municípios com mais de 100 mil habitantes, facilita a estruturação de garantias para obter financiamentos, pois o banco passa a ter mais conhecimento sobre o fluxo de caixa das empresas. “A solução encontrada se sustenta nos recebíveis que giram na bilhetagem eletrônica. Se o fluxo da empresa passa pela Caixa, eu conheço o seu perfil, a sua capacidade de pagamento.”
Um consenso entre autoridades e representantes do setor privado é que não se deve pensar necessariamente em empreendimentos complexos e caros, como BRTs. Às vezes, intervenções relativamente baratas – faixas exclusivas, sinalização, radares eletrônicos, recuos nas paradas de ônibus, abrigos com painel de informações – constituem soluções rápidas e efetivas para os usuários.
Viabilizar nova infraestrutura de mobilidade urbana, no entanto, é apenas parte da questão. Outro desafio diz respeito à operação e à manutenção dos sistemas. Generoso, do Ministério das Cidades, enfatizou que o custeio do transporte coletivo é um dos grandes problemas a ser enfrentado pelo segmento. “A situação é como a do hospital, em que você gasta cem para construir e outros cem por ano para manter”, disse.
Uma ideia – nascida na Frente Nacional de Prefeitos e que hoje tramita no Congresso – é a criação de uma Cide sobre combustíveis com arrecadação voltada aos municípios e uso no transporte público. Estimativas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) indicam o potencial de levantar R$ 11,9 bilhões se houver uma alíquota de 6%.
O diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho, vê a possibilidade de isso reduzir as tarifas em quase 30%. Assim, o impacto no IPCA com a taxação dos combustíveis seria mais do que compensada pelo desconto nas passagens de ônibus.
02/06/2017 – Valor Econômico
