ANPTrilhos recebe com satisfação as iniciativas e destaca que são projetos importantes para o atendimento à população da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do trecho São Paulo-Campinas.
O Governo do Estado de Minas Gerais assinou hoje (24/03) o contrato de concessão do metrô de Belo Horizonte para o grupo Comporte, vencedor do leilão da Parceria Público-Privada do sistema. E, ontem (23/03), o Governo de São Paulo publicou o decreto autorizando a abertura da licitação para a concessão do Trem Intercidades (TIC), que ligará a capital paulista à Campinas, no interior do Estado.
“Recebemos com satisfação as notícias de assinatura do contrato de Belo Horizonte e da autorização para a licitação do Trem Intercidades. São projetos importantes para o atendimento à população da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do trecho São Paulo-Campinas”, explica Roberta Marchesi, Diretora Executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que congrega os operadores de metrô, trem urbano, VLT, monotrilhos e aeromovel do Brasil.
Belo Horizonte tem hoje penas a Linha 1, com 19 estações, em 28,1 quilômetros de extensão, conectando as cidades de Belo Horizonte e Contagem. A Comporte será a responsável pela modernização e ampliação da Linha 1 e a construção da Linha 2, fazendo a gestão, operação e manutenção dos serviços por 30 anos. O investimento previsto é de R$ 3,7 bilhões para melhorias e ampliações, sendo R$ 2,8 bilhões de aporte do governo federal e cerca de R$ 440 milhões são provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho.
Segundo o governo mineiro, a expectativa é que o processo de melhoria gere, ao longo do contrato, mais de 28 mil empregos diretos e indiretos e promova mais qualidade ao serviço prestado à população. “Isso representa um avanço extraordinário para a cidade e para a RMBH. Teremos, entre outros benefícios, melhorias nos próprios trens, nas composições e a tão sonhada ampliação da Linha 2, que é fundamental para que o metrô atenda mais mineiros. O trânsito também terá um ganho, já que mais pessoas vão usar o metrô e menos pessoas dependerão de carros e ônibus”, afirmou o governador Romeu Zema no ato da assinatura.
Ontem (23/03), o Governo de São Paulo publico o decreto para a abertura de licitação para a concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, incluindo o serviço Linha 7 inicial, a extensão temporária da operação do serviço Linha 7, o serviço Linha 7-Rubi, o serviço TIM e o trem Expresso.
Na publicação, o governo paulista explica que o decreto foi publicado considerando “que a atração de investimentos privados permite concentrar esforços e recursos estatais em áreas nas quais a presença do Poder Público é indispensável, especialmente na educação, saúde e segurança pública”; e que as “parcerias com o setor privado contribuem para a redução da dívida pública e para o saneamento das finanças do Estado, bem como permitem ampliar a expressão da capacidade empresarial na oferta de serviços e equipamentos públicos, mantidas as metas de governo e dentro dos princípios de eficiência, modicidade tarifária, regularidade, continuidade, atualidade, generalidade e segurança dos serviços”.
De acordo com o decreto, o Projeto TIC Eixo Norte promoverá o desenvolvimento econômico regional, articulando a sub-região Noroeste da Região Metropolitana de São Paulo, a Região Metropolitana de Jundiaí e a Região Metropolitana de Campinas, e consolidará a malha metroferroviária, já que o Serviço Linha 7-Rubi ligará a Estação Barra Funda a Jundiaí e atenderá às cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista, o Serviço TIM ligará Jundiaí a Campinas e atenderá às cidades de Louveira, Vinhedo e Valinhos, e o Serviço Expresso ligará a cidade de São Paulo (Barra Funda) a Campinas, com parada em Jundiaí.
“A configuração do TIC Eixo Norte favorece a integração intermodal de transporte de massa e de média capacidade, adensa o Sistema Estrutural de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana de Jundiaí e da Região Metropolitana de Campinas, e amplia a mobilidade e acessibilidade, provendo, também, novos núcleos e novas oportunidades de desenvolvimento urbano nas metrópoles”, explica o documento.
O prazo da concessão será de 30 anos, iniciando a partir da data indicada na ordem de início da operação comercial, e o critério de julgamento da licitação será o de menor valor requerido a título de aporte, a ser pago pelo Poder Concedente, e, subsidiariamente, o de maior desconto sobre o valor da remuneração do pagamento por disponibilidade. O projeto será uma Parceria Público-Privada (PPP).
