01/08/2024 – O Globo
Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Niterói aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar em empréstimo com a Caixa Econômica Federal para construção de uma linha de VLT em Niterói — na semana passada, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 450 milhões do PAC Seleções para a implantação do modal na cidade. A medida foi votada nesta quarta-feira (31) com nove vereadores a favor, três contrários e duas abstenções. No dia anterior, a Casa havia aprovado uma medida semelhante para a compra de 30 ônibus elétricos. Juntos, os dois empréstimos somam quase R$ 280 milhões. A segunda votação deve ser realizada ainda nesta quinta-feira.
Os vereadores contrários à proposta, embora tenham reconhecido a necessidade de melhoria na infraestrutura de transportes na cidade, questionaram a implementação do modal sem um modelo claro, na opinião deles, e a urgência para a aprovação da iniciativa.
— Como vamos aprovar empréstimo para o VLT sem o projeto? Da forma que está, o empréstimo é um cheque em branco. Queremos o VLT, mas antes a gente precisa discutir como se daria a implementação. Dessa forma atabalhoada, vira propaganda — afirmou o vereador Professor Tulio (PSOL), que se absteve na votação.
Contrário à proposta, o vereador Douglas Gomes (PL) fez coro com o parlamentar de esquerda e frisou que “quem votar contra não é contra a mobilidade urbana”.
— Conseguiram empréstimo sem estudo? — indagou, por sua vez, o vereador Daniel Marques (PL), que também votou contra a medida.
O outro voto contrário foi de Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que questionou a rejeição da prefeitura à contratação de professores temporários para o ano letivo atual, sob a justificativa de ferir a legislação eleitoral, ao mesmo tempo em que pediu a aprovação da solicitação de empréstimo para o VLT e para os ônibus em regime de urgência.
Os parlamentares da base do governo defenderam a medida e negaram a falta de informações para a implementação do transporte público.
— São falsas narrativas de que não há projeto, pois é impossível aprovar financiamento junto ao Governo Federal sem um projeto definido — defendeu Binho Guimarães (PDT).
Outro vereador governista, Leonardo Giordano (PCdoB), afirmou que o empréstimo, cuja obtenção seria disputada com outros municípios, é uma conquista da cidade, afirmando que o município foi selecionado entre vários candidatos.
—Sem financiamento federal, nunca que Niterói teria feito o túnel Charitas-Cafubá — exemplificou o vereador.
A matéria deve ser votada em segundo turno ainda nesta quinta, a partir das 16h, antes da sessão extraordinária para definir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do município no exercício de 2025.
Entenda as medidas votadas
Os dois textos aprovados em primeira votação pela Câmara Municipal em regime de urgência autorizam a contratação de empréstimo pela Prefeitura de Niterói junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê R$ 1,7 trilhão em investimentos em todo o país, em projetos de setores como rodovias, ferrovias, energia e petróleo.
Nesta quarta-feira (31), a Câmara autorizou que a prefeitura contrate, em regime de urgência, mais de R$ 182 milhões de empréstimo para a construção do Projeto VLT Niterói. O modal, semelhante ao utilizado na Zona Central do Rio de Janeiro, em sua conclusão ligaria o Barreto a Charitas, com transferência na Praça Arariboia, por meio do veículo leve sobre trilhos.
Nos últimos dias, a Prefeitura de Niterói já havia anunciado nas redes sociais a liberação pelo Governo Federal de R$ 450 milhões para a implantação do modal na cidade, por meio do programa Novo PAC Seleções, inicialmente contemplando os bairros do Barreto, Santana, São Lourenço e Centro, com cerca de 5 quilômetros e 9 estações.
Na terça-feira (30), os vereadores aprovaram, com 11 votos a favor e dois contrários, uma autorização semelhante para a contratação de um empréstimo de mais de R$ 95 milhões, pagos até 2037, para a compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores de 160 kWh, com objetivo de “aumentar a qualidade dos serviços de transporte oferecidos aos munícipes, preservando uma tarifa acessível e utilizando veículos mais confortáveis e sustentáveis”, de acordo com a justificativa da prefeitura para o projeto. A oposição questiona falta de detalhes sobre esse projeto, como os itinerários dos novos veículos.
Com base em um estudo de um especialista da UFRJ, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte da Casa apresentou um parecer no qual afirma que a justificativa da proposta “carece de fundamentação técnica adequada e não aborda questões essenciais que impactam direta e indiretamente os contribuintes”, com ausência de justificativa para a quantidade de veículos, o custo de cada veículo e de reposição das baterias, impacto na tarifa e subsídio, viabilidade econômico-financeira e ambiental, entre outras.
